Maioria impede audições do Governo requeridas pelo PS

Três dos requerimentos, para ouvir os governantes que tutelam o Ambiente, a Defesa e o Desporto e Juventude sobre os respetivos processos de requalificação, foram chumbados na terça-feira pela maioria parlamentar. A votação de outros quatro requerimentos, apresentados nas respetivas comissões parlamentares para audição do ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, da ministra da Agricultura e dos secretários de Estado da Inovação e da Administração Pública, foi adiada hoje por imposição dos partidos da maioria.

Tendo em conta que cabe à Assembleia da República fiscalizar a atividade do Governo, a deputada socialista Catarina Marcelino considera que os chumbos, bem como o adiamento da votação das audições, é “uma atitude que demonstra que a maioria não quer deixar clara a sua posição quanto ao processo e quer impedir o direito da Assembleia de ter informação sobre a situação das pessoas que estão a ser afetadas por este processo”.

“Gostávamos que os nossos requerimentos não fossem todos rejeitados pois queríamos que fosse feito o ponto da situação dos processos de requalificação, dado que não sabemos nada do que se passa”, insiste Catarina Marcelino, recordando que foi essa a razão por que o PS pediu, no início do mês, a audição da diretora do Instituto Nacional de Administração (INA), também chumbada pela maioria.

Nos requerimentos, o PS recorda que tem acompanhado o processo que “conduziu à passagem à requalificação de mais de seis centenas de trabalhadores do Instituto de Segurança Social, I.P., dos quais cerca de 100 trabalhadores correm o risco de despedimento no prazo de 12 meses”.

“Verifica-se que, até à presente data, foram enviados para a requalificação mais de 700 trabalhadores e há processos de requalificação em curso, não só do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, mas também de outros ministérios, designadamente do Ministério da Educação e Ciência, da Economia, do Ambiente e Ordenamento do Território, da Agricultura e do Mar, da Defesa ou da Presidência do Conselho de Ministros”, lê-se no texto dos requerimentos.

O PS lembra ainda que cabe ao INA “acompanhar os processos individuais de requalificação, com o cumprimento escrupuloso da aplicação de critérios de isenção e transparência, promovendo o reinício de funções dos trabalhadores, bem como a requalificação por via da formação profissional, durante a primeira fase do processo”.

“Tendo em conta informações que têm chegado aos deputados do Partido Socialista, denunciando que muitos daqueles trabalhadores, já em requalificação, não têm ainda o seu plano individual, havendo dificuldades de resposta, estando a decorrer um conjunto de processos em diferentes ministérios cujo ponto de situação em cada um deles não é conhecido, e tendo a maioria PSD/CDS chumbado o requerimento apresentado na COFAP [Comissão de Orçamento] para ouvir a diretora-geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), é essencial que exista uma clarificação sobre a situação destes trabalhadores e do seu processo de requalificação”, defende o PS.