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Maioria fez “cortina de fumo” ao apresentar soluções inconstitucionais

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Maioria fez “cortina de fumo” ao apresentar soluções inconstitucionais

28/07/2015 Publicado por
O deputado Jorge Lacão afirmou hoje, em declarações aos jornalistas no Parlamento, que a decisão do Tribunal Constitucional de chumbar a lei sobre o enriquecimento injustificado “vem confirmar, uma vez mais, a justeza da posição assumida pelo Partido Socialista desde a primeira hora”.

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“Sempre dissemos que o caminho seguido pela maioria era um caminho errado, porque grosseiramente inconstitucional, violando direitos fundamentais dos cidadãos e não demonstrando nenhum critério de necessidade, justificação, proporcionalidade e de adequação para uma medida que era completamente invasiva da privacidade em geral do cidadão comum”, defendeu.

“A conclusão que agora podemos tirar é que a maioria fez desta matéria uma cortina de fumo”, já que tinha a obrigação de saber “que as suas soluções eram grosseiramente inconstitucionais”, alertou.

O deputado socialista sublinhou que, “no combate pela transparência, quem verdadeiramente impediu a transparência foram os partidos da maioria”.

Jorge Lacão lembrou que o PS “tem um projeto próprio que a maioria rejeitou” e garantiu que o Partido Socialista voltará a apresentar propostas sobre esta matéria na próxima legislatura.