Líderes europeus não podem continuar a prometer demais e a entregar de menos aos cidadãos

Numa entrevista concedida ontem em Bruxelas, ao canal televisivo europeu Euronews, António Costa voltou a referir que é determinante para o futuro imediato da Europa que os chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados-membros cheguem a um acordo sustentável sobre o orçamento plurianual da União Europeia, considerando descabido que a discussão em torno da aplicação do respeito pelo Estado de direito possa condicionar, como é pretensão de alguns países, as negociações sobre o orçamento comunitário.

“A regra do Estado de direito está inscrita no Tratado e é um valor essencial da UE, não pode haver um país da UE que não respeite o Estado de direito. Agora, esse princípio, precisamente pela sua importância, não pode ser aplicado exclusivamente quando estamos a falar de orçamento. Esse princípio tem de ser aplicado de um modo geral à participação de cada Estado-membro na UE”, apontou.

A missão essencial que os líderes europeus têm pela frente neste Conselho Europeu extraordinário, defendeu António Costa, é dotar a União Europeia de um orçamento que “esteja à altura das suas ambições” e que não “enfraqueça nem a PAC nem a Política de Coesão”. O importante, reforçou, é que os líderes europeus discutam a necessidade de haver um compromisso claro sobre o orçamento para 2021-2027, insistindo que o ponto essencial tem de girar em torno da proposta colocada sobre a mesa pelo presidente do Conselho Europeu, proposta que voltou a merecer da parte do chefe do Governo português uma total e absoluta oposição, considerando-a mesmo “má em diversos sentidos”.

Áreas estratégicas

Justificando as razões que levam o Governo português a considerar a proposta apresentada por Charles Michel como “má em muitos aspetos”, António Costa lembra que se trata de uma proposta que “não responde de todo às necessidades globais de financiamento”, tese que é aliás subscrita e “identificada pela Comissão e pelo Parlamento Europeu”, como referiu, defendendo o também líder do PS que a Europa não pode continuar a “prometer demais aos europeus e a entregar de menos”.

Neste sentido, António Costa voltou a defender que a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum (PAC) “não devem sofrer qualquer redução”, sobretudo porque se trata, como sublinhou, de duas áreas estratégicas fundamentais, não só para a “identidade da União Europeia”, para a aproximar mais do dia a dia dos cidadãos, mas também porque se trata de áreas que constituem “os maiores desafios que a Europa tem pela frente: a transição para a sociedade digital e a transição climática”, sendo que nenhum destes cenários será exequível “sem que haja maior coesão e uma boa PAC”.

Apesar de reconhecer ser preciso encontrar consensos o “mais rapidamente possível”, o primeiro-ministro não deixou, contudo, de defender que “não interessa adotar um mau acordo apenas devido à sua urgência”, lembrando que “não há contradição” entre “políticas tradicionais e políticas novas”, sustentando que o conjunto dos instrumentos financeiros “têm de concorrer para uma agenda estratégica e para um acordo total”.