Lei de Programação Militar reforça investimento na capacitação e segurança

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, João Gomes Cravinho referiu que a aprovação da Lei de Programação Militar enquadra-se num contexto global “cada vez mais imprevisível e incerto”, onde “não podemos enjeitar a responsabilidade de zelar pela nossa segurança”.

Nesse sentido, segundo o ministro, esta lei vai permitir capacitar as Forças Armadas para cumprirem as suas missões no quadro das alianças em que Portugal está inserido e no apoio à política externa.

Além da componente de segurança militar, a Lei de Programação Militar irá contribuir para reforçar o sistema científico e tecnológico nacional e para dinamizar o “tecido industrial” com fortes impactos na economia, nomeadamente “em matéria de investigação e desenvolvimento e capacitação das nossas empresas”, disse Gomes Cravinho.

Investimento de 4,74 mil milhões de euros

O diploma ontem aprovado representa um “investimento muito substancial” na ordem dos “4,74 mil milhões de euros” num horizonte de 12 anos, durante os quais estão previstas duas revisões (em 2022 e em 2026).

Esta lei coloca termo a “um longo ciclo de depauperamento progressivo das nossas Forças Armadas”, que se tem registado nos últimos anos.

“Mais do que simples números”, a nova lei constitui uma “aposta grande” na “nossa segurança” que tem também “um efeito multiplicador, muito intenso, no tecido industrial” com impacto importante na economia portuguesa, nomeadamente “em matéria de investigação e desenvolvimento e capacitação das nossas empresas”, referiu o responsável pela pasta da Defesa Nacional.

João Gomes Cravinho esclareceu que cerca de dois terços do investimento serão aplicados na “continuidade e manutenção dos investimentos feitos ao longo dos anos”, sendo que, a restante verba (um terço) está destinada à aquisição de novos equipamentos, designadamente: aeronaves KC390, seis navios patrulha oceânicos, um navio polivalente logístico, seis helicópteros de evacuação, equipamento individual dos soldados e ciberdefesa.

Resgate e segurança

Os futuros equipamentos vão reforçar os meios de busca e salvamento em “boa parte do Atlântico Norte” e aumentar “substancialmente a nossa capacidade de resgate em situações de crises dos nossos cidadãos em outras partes do mundo”, bem como, dar resposta à extensão da plataforma continental, o que constitui “uma oportunidade tremenda para o País”, disse o ministro.

Gomes Cravinho referiu, ainda, que os novos meios poderão ser utilizados no combate aos incêndios, o que permitirá melhorar a preservação do território e aumentar a segurança das populações.

“Todos os equipamentos mencionados têm essa faceta, que nos permite reforçar a capacidade de apoio das nossas Forças Armadas a missões de natureza civil”, sublinhou o ministro.

Reforçar a Defesa Nacional

No âmbito da nova Lei de Programação Militar vão ser adquiridas as aeronaves de transporte KC390 (827M€) e, também, implementados novos projetos de ciberdefesa (46M€) de modo melhorar a defesa contra-ataques informáticos, criando, deste modo, mais postos de emprego qualificado.

Nesta reunião do Conselho de Ministro foi, ainda, autorizada a despesa para a manutenção dos aviões de caça F16 (16M€) e para a manutenção da fragata da classe Bartolomeu Dias (4,3M€).

Além destes investimentos, existe o “orçamento normal corrente da área da Defesa Nacional”, lembrou o ministro, acrescentando que “muitas outras despesas estão na esfera de outros ministérios e que também podem entrar no nosso compromisso internacional de aumentar o gasto com despesa para 2% do Produto Interno Bruto, conforme acordado na NATO”, disse João Gomes Cravinho.