À margem da visita que realizou, esta segunda-feira, ao Centro de Incubação de Base – INOVAGAIA, o Secretário-Geral do PS salientou que o partido tem assumido uma posição construtiva neste processo legislativo, nomeadamente através do apoio à criação da Unidade de Estrangeiros na PSP — desde que garantida a separação entre decisão e execução — e à necessidade de aperfeiçoamento da legislação em matéria de nacionalidade e imigração.
Todavia, lamentou a forma como o Governo tem conduzido o processo, optando por uma abordagem que mistura, de forma inadequada, temas distintos como a nacionalidade, a imigração e a segurança interna.
Face à complexidade e à sensibilidade destas matérias, o líder do PS apelou ao executivo da AD para que proceda com “prudência, ponderação e sentido institucional”, sugerindo que a discussão legislativa seja adiada para setembro, altura em que a Lei da Nacionalidade será debatida no Parlamento.
A proposta, explicou José Luís Carneiro, pretende garantir “um debate mais informado, participado e respeitador dos princípios constitucionais”.
O líder socialista criticou também a recente aprovação na especialidade, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, de alterações à Lei dos Estrangeiros, deplorando que não tenham sido ouvidos pareceres obrigatórios de entidades judiciais relevantes, uma irregularidade que, sublinhou, “levanta legítimas dúvidas quanto à legalidade e constitucionalidade”.
Por fim, alertou para as potenciais repercussões diplomáticas destas decisões, em particular na relação de Portugal com os países africanos de língua oficial portuguesa, destacando que medidas precipitadas nesta área podem afetar negativamente relações estratégicas e de longa data.
A finalizar, José Luís Carneiro fez notar que “todas as decisões legislativas nesta matéria devem salvaguardar os fundamentos da política externa portuguesa”.
