Lei da IVG volta a afirmar a dignidade das mulheres

A Assembleia da República aprovou hoje o projeto de lei do PS que revoga as alterações à Lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) introduzidas pela coligação de direita no último plenário da legislatura anterior. Com a aprovação da iniciativa socialista, dá-se assim cumprimento a um dos primeiros compromissos assumidos pelo PS para a nova legislatura e volta “a ser afirmada a dignidade das mulheres”, como afirmou a deputada Elza Pais.

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Catarina Correia

No debate da proposta, ontem realizado, Elza Pais afirmara a garantia de que “as vergonhosas alterações que foram impostas, em final de legislatura, a uma lei que pôs fim ao aborto clandestino” seriam revogadas pela nova maioria parlamentar.

A deputada socialista acusou PSD e CDS de tudo terem feito para “perturbar uma lei que estava a ser bem aplicada”, tendo “resultados visíveis ao nível da redução do número de abortos clandestinos e de abortos repetidos”.

“Tudo fizeram para travar um dos maiores avanços civilizacionais que abril nos deu”, acrescentou.

Por isso, assegurou Elza Pais, no Parlamento irão ser revogadas “as alterações da vergonha e da opressão das mulheres”.

“O sonho de uma sociedade mais justa e igualitária não ficará mais uma vez adiado”, garantiu, sublinhando que, com a revogação das alterações introduzidas à Lei da IVG, voltará “a ser afirmada a dignidade das mulheres”.

Em idêntico sentido, a deputada Susana Amador criticou as alterações “iníquas” à Lei da IVG, introduzidas pela anterior maioria, que disse representarem “uma visão tutelada, tendenciosa e restritiva da autonomia da mulher”.

“É essa visão de subalternização e menorização que repudiamos. É esse preconceito ideológico que revogamos. É esse retrocesso que estamos a corrigir. Prometemos e estamos a cumprir o nosso compromisso, que vai ao encontro da história do Partido Socialista”, afirmou.

O projeto apresentado pelo PS, que revoga a introdução de taxas moderadoras na prática da IVG e a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico durante o período de reflexão, foi aprovado com os votos favoráveis dos grupos parlamentares de PS, BE, PCP, PEV e PAN, bem como dos deputados do PSD Paula Teixeira da Cruz e Pedro Pinto, tendo votado contra os demais deputados do PSD, o grupo parlamentar do CDS e o deputado socialista Ascenso Simões. Mereceram também aprovação no parlamento os projetos de lei, com o mesmo propósito, apresentados por BE, PCP e PEV.