PS quer reunir no Parlamento todos os dados sobre a dívida

Após o primeiro-ministro ter afirmado que estava convencido de que há 15 anos as contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes eram “de opção”, a deputada do PS sustentou que “o primeiro-ministro tem de esclarecer exatamente o contexto em que não pagou à Segurança Social e tem de corrigir o que foi dito relativamente à responsabilidade dos serviços neste caso”.

Nesse sentido, apontou, o PS proporá à Comissão de Trabalho que envie ao primeiro-ministro um conjunto de perguntas e de pedidos de esclarecimentos por forma a “reunir todos os dados sobre o caso”.

“Trata-se de uma atuação que o primeiro-ministro já deveria ter feito de sua livre iniciativa”, sublinhou a vice-presidente do GP/PS, considerando ser já claro nesta altura que Passos Coelho, após abandonar as funções de deputado do PSD em 1999, entrou numa situação de trabalhador independente “e não pagou durante cinco anos as contribuições a que estava obrigado perante a Segurança Social”, isto é, “entrou naquilo a que se chama evasão contributiva”.

Ainda sobre a justificação dada por Passos Coelho, Sónia Fertuzinhos recusou que tenha qualquer fundamento válido, para de seguida descrever como “indignas” as atuações neste caso de Pedro Mota Soares, ministro da Segurança Social, e do porta-voz do PSD, Marco António Costa.

“Responsabilizaram os serviços da Segurança Social pelo incumprimento do primeiro-ministro”, criticou, exigindo que Passos Coelho assuma a responsabilidade pela dívida que manteve durante anos (ver vídeo aqui).

Entretanto, o líder da Juventude Socialista, João Torres, destacou que todo este caso fere de morte a legitimidade política de Pedro Passos Coelho, acusando o primeiro-ministro de ter “duas caras” em matéria de cumprimento de obrigações contributivas, pois apregoa “uma coisa para o país” e aplica “outra para si próprio”.

“Acabou o mito da pretensa superioridade moral e do rigor da direita na gestão dos dinheiros públicos. Este caso atinge o coração do Governo e, nesse sentido, a legitimidade moral do primeiro-ministro está ferida de morte”, declarou.

O secretário-geral da JS fez ainda alusão a informações divulgadas pelo jornal “Público” a propósito da dívida de Passos Coelho que, afinal, não foi paga na totalidade.

“Sabe-se agora que a Segurança Social só contabilizou a dívida de Pedro Passos Coelho posterior a 2002, deixando de fora o período a partir de 1999. Por outro lado, o primeiro-ministro teve conhecimento da sua dívida em 2012 e só a pagou em 2015, sendo como tal indispensável saber por que motivo levou três anos a pagá-la e alegadamente apenas o fez sob pressão de um jornalista”, referiu João Torres.

A concluir, o líder da JS considerou “inaceitável” que Passos Coelho alegue desconhecimento da lei, quando a legislação relativa à Segurança Social “foi precisamente aprovada quando era deputado do PSD na Assembleia da República”, tendo aliás intervindo no debate (ver ata da Assembleia da República aqui).