Em entrevista concedida esta quinta-feira ao canal noticioso NOW, o Secretário-Geral socialista explicou que a decisão do PS no sentido de se abster na votação na generalidade do próximo Orçamento de Estado resulta de um “sentido de responsabilidade nacional”, num momento em que “o país tem obrigações internacionais para cumprir, nomeadamente a concretização do Plano de Recuperação e Resiliência”.
“Vamos optar pela abstenção em nome da estabilidade política. Não queremos que o Governo se respalde, culpando o PS por aquilo que não é capaz de executar ou negociar”, afirmou, no programa “Informação Privilegiada”.
Apesar da abstenção, José Luís Carneiro foi taxativo ao considerar que a proposta de Orçamento da AD “tem um problema de credibilidade nas suas contas”, lembrando que o Conselho das Finanças Públicas veio confirmar as críticas que o PS tem feito “há várias semanas”.
“Há suborçamentação de despesa, nomeadamente no setor da Saúde, e empolamento de receita, tanto nos saldos da administração local e regional — cerca de 400 milhões de euros — como na alienação de património, onde o Governo estima mais mil milhões de euros”, sinalizou, para de seguida reafirmar que “do nosso ponto de vista, as contas não são credíveis”.
Ainda assim, sustentou que, “fazendo um esforço para acreditar nas contas apresentadas”, é possível concretizar uma proposta estrutural de aumento permanente das pensões mais baixas, graças à execução do saldo positivo da Segurança Social.
“Se se confirmar um excedente de cerca de mil milhões de euros, pode ir-se até ao limite de 400 milhões para transformar o aumento extraordinário em permanente, através de transferências do Orçamento do Estado, sem colocar em causa a sustentabilidade da Segurança Social”, pontualizou.
“PS é o partido das contas certas”
Questionado sobre os riscos dessa medida, o líder do PS defendeu que ,“caso se verifique um desequilíbrio nas contas públicas em 2026 ou 2027, o Governo poderá sempre não abdicar de 1% de IRC para 2029”, o que, frisou, “representa cerca de 400 milhões de euros, garantindo o financiamento duradouro do aumento das pensões”.
E referiu ainda outras alternativas, como a possibilidade de o executivo obter “mais mil milhões de euros” caso siga as orientações de Bruxelas e reduza os apoios ao imposto sobre os combustíveis. Essa margem, disse, “pode ser utilizada para apoiar o IVA dos bens alimentares essenciais”.
Lembrando que “o PS é o partido das contas certas”, o líder socialista apresentou uma terceira linha de ação, que passa pelo reforço da eficiência fiscal.
Essa melhoria, explicou, permitiria “aumentar em pelo menos 50% a prestação social para os ex-combatentes”, criar “uma taxa liberatória para rendimentos complementares dos bombeiros” e “rever a lei de financiamento das associações humanitárias”.
“Nenhuma decisão do PS colocará em causa a estabilidade financeira do país”, garantiu.
Quando confrontado com a decisão de anunciar antecipadamente a abstenção, José Luís Carneiro rejeitou qualquer perda de margem negocial, sublinhando que “O PS não quis entrar nessa barganha orçamental que, em regra, cria instabilidade política e imprevisibilidade, negativa para a economia e para o investimento”.
Assegurou, contudo, que o partido “participará ativamente no debate na especialidade” e “apresentará propostas concretas”, afirmando-se como uma “oposição firme, responsável e construtiva”.
“O Governo ganhou as eleições há meia dúzia de meses e tem um ano para mostrar aquilo que vale e cumprir os compromissos que assumiu com os portugueses”, atirou.
Lei da Nacionalidade: diálogo e equilíbrio
Na mesma entrevista, José Luís Carneiro abordou a revisão da Lei da Nacionalidade, sublinhando tratar-se de uma matéria sensível que precisa ser tratada “com equilíbrio e sentido de Estado”.
O líder socialista recordou o histórico consenso entre PS, PSD e CDS neste tema e defendeu a reciprocidade no tratamento dos cidadãos dos países de língua oficial portuguesa, destacando a importância das relações com os PALOP.
Confiante no diálogo com o Governo, elogiou o esforço de aproximação entre bancadas e garantiu que o PS manterá as portas abertas à negociação, em nome da estabilidade e do interesse nacional.
