IRS baixa em 2018 para quem mais necessita

De entre os muitos temas abordados nesta entrevista, o ministro das Finanças garantiu que o IRS em 2018 “vai baixar para os mais necessitados”, acrescentando, a este propósito, que o Governo “está a estudar as várias medidas fiscais” que poderão ser implementadas no próximo ano.

Medidas fiscais, como lembrou, que vão estar plasmadas no Programa de Estabilidade, um documento que o Governo vai reapresentar já no próximo mês, e onde, como realçou, haverá uma “dimensão orçamental para ajustamentos na fiscalidade direta” que terá como objetivo, garantiu, apoiar aqueles que, do ponto de vista fiscal, “mais necessitam desse apoio”.

Questionado para quando o imposto zero ou negativo para aqueles que, apesar de trabalharem, ficam na linha da pobreza, Mário Centeno remeteu o tema para o Orçamento, lembrando que, quer do lado fiscal, quer do lado da Segurança Social, as medidas inscritas no âmbito do abono de família, contemplam já esta preocupação, tendo em vista abranger estes casos que, do ponto de vista fiscal, “não têm o tratamento que outros já conseguem ter”.

Quando às questões das carreiras e da precarização dos trabalhadores da função pública, o ministro das Finanças, depois de acentuar que o Governo está atento a estes assuntos, lembrando a propósito, o “estudo aprofundado que fizemos na campanha” que permitiu, como aludiu, a “identificação dos desafios difíceis que tínhamos ao longo da legislatura”, garantiu que tanto o faseamento e descongelamento das carreiras como a problemática da precarização, “estão previstas para serem implementadas já a partir de 2018”, sublinhando que estes são dois casos onde, ao contrário das críticas, “não há atraso nenhum”.

Dívida externa vai baixar já em 2017

O ministro das Finanças referiu-se depois à política seguida pelo Governo em matéria de gestão da dívida externa, recordando que ela “é do conhecimento público”, e por isso, “vai ser mantida”, justificando não encontrar nenhuma razão para que “haja qualquer alteração dessa política”.

Mário Centeno mostrou estar “descansado” em relação à trajetória da dívida em 2017, lembrando que o Governo projeta para este ano “um novo superávite primário”, como consequência, ao que tudo indica, de uma “redução da despesa média em juros”, superávite que já aconteceu em 2016, como lembrou, ano em que Portugal apresentou, “se tirarmos os juros”, um “excedente entre receitas e despesas de 4 mil milhões de euros”, defendendo que se o país não tivesse que financiar duas intervenções no sistema financeiro, o Banif em 1700 milhões de euros e a CGD, financiamento “que já está nas contas” de 2016, a “dívida bruta cairia”.

Interrogado sobre a eventual saída de Portugal do procedimento de défices excessivos, Mário Centeno, depois de garantir que se este cenário se vier a confirmar, como “todos esperamos”, ele não resulta de nenhum milagres, porque esta é uma palavra que “não faz parte da execução orçamental”, referindo que os países que alcançam este patamar “não têm menos exigências”, mas ganham “flexibilidade orçamental”, designadamente, como lembrou, no investimento e no financiamento de reformas estruturais, mas também no “acesso aos fundos do Plano Juncker”, ganhando ainda, como sublinhou, “uma credibilidade externa que é completamente diversa”.

Para que Portugal saia e depois possa manter-se fora do “braço preventivo do euro”, é evidente, defendeu o ministro das Finanças, que o “exercício orçamental de 2017 e os seguintes”, vão ser lidados com o “mesmo rigor e exigência” como foi o de 2016, justificando a razão por que o Governo projeta para este ano um défice de 1,6 do produto.

Reconhecendo ser uma tarefa “muito difícil” manter nos próximos anos uma “trajetória de redução” da dívida com “metas tão exigentes”, Mário Centeno sustentou contudo, que este é o único caminho que o país tem para “poder alterar a sua visibilidade lá fora”, defendendo que Portugal e os portugueses “merecem este esforço”, lembrando que o país está hoje “equipado com as qualificações, mão-de-obra e agora com a credibilidade que precisamos”.