Investimento em reabilitação urbana beneficia sustentabilidade da Segurança Social

O ministro do Trabalho e da Segurança Social foi ao Parlamento defender que a reabilitação urbana constitui uma prioridade clara para a economia portuguesa, e que o seu incentivo pode e deve ter impactos “muito positivos”, não apenas na valorização do património, em particular nos médios e grandes centros urbanos, mas também na recuperação da atividade do sector da construção, na sustentabilidade ambiental assim como na melhoria da qualidade da oferta turística.

Mas tem igualmente, como acrescentou ainda o titular da pasta do Trabalho e da Segurança Social, impactos determinantes na “capacidade potencial de criar emprego sustentável e de qualidade”, problemática que o governante define como indispensável perante a actual fase do “nosso desenvolvimento”.

Para Vieira da Silva, a possibilidade de aplicação de recursos do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social (FEFSS) em investimentos orientados para a reabilitação urbana apresenta vantagens claras, não só porque se “insere nas possibilidades legalmente previstas” para este fundo, como “beneficia diretamente a economia e o emprego” e, desta forma, a “sustentabilidade do sistema de Segurança Social”.

Dito isto, realçou ainda o governante, importa no entanto garantir que tal opção “não comporta riscos desnecessários e sobretudo desajustados face à natureza e objetivos do FEFSS”, destacando a este propósito, quatro instrumentos que contribuem, desde logo, para esta segurança: que a gestão destes investimentos seja da responsabilidade de um fundo mobiliário público, sujeito a todas as normas de fiscalização; que a participação do FEFSS, tal como prevê a lei e os seus estatutos, seja sempre minoritária; que o fundo a criar se destine a garantir a recuperação de património dirigido ao mercado, garantindo rentabilidades adequadas à aplicação prevista e, finalmente, que a organização e gestão do Fundo Imobiliário seja feita em condições de flexibilidade que garanta uma gestão prudente do desenvolvimento do FEFSS.

Sustentado não ter dúvidas que cumprindo e respeitando estas opções, “fica afastado qualquer envolvimento em aplicações de carácter especulativo”, Vieira da Silva voltou a defender que a sustentabilidade da Segurança Social “é uma componente essencial” do contrato social e um “instrumento fundamental para a coesão social”.

Conquista civilizacional

Perante o desafio do PSD que aconselhou o Governo a desistir de investir parte do Fundo de Estabilização da Segurança Social em reabilitação urbana, Vieira da Silva lembrou aos deputados da direita que nunca os governos do PS deixaram de fazer as reformas necessárias no sistema de Segurança Social, e que sempre se “recusaram a romper o compromisso que o Estado assumiu com os pensionistas”, garantindo que o Executivo liderado por António Costa, “não equaciona por em causa a natureza pública, universal e solidária do sistema”.

Depois de referir que o Governo está a trabalhar na reavaliação do fator de sustentabilidade e na diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, de modo a que a receita contributiva “não fique excessivamente dependente das oscilações do nível de emprego”, Vieira da Silva garantiu que não haverá, por parte do Executivo socialista, qualquer alteração que ponha em causa a “conquista civilizacional” que foi o contrato social que permitiu o desenvolvimento dos níveis de coesão em Portugal.