Investimento e compromisso num orçamento “crucial” para a Saúde

Para a ministra da Saúde, que esta manhã interveio no Parlamento, no âmbito da discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2020, a aprovação deste documento apresentado pelo Governo assume um carácter crucial não só para a saúde, até por se tratar, como assinalou, do “primeiro após a aprovação da Lei de Base da Saúde”, mas também pelo impacto que terá noutros setores, como nas “prestações sociais, na habitação a custos comportáveis, na melhoria da escola pública, na democratização do acesso ao ensino superior e nas opções ambientais”.

Segundo Marta Temido, acima de tudo, é preciso perceber que “nem tudo fica feito e de que é preciso mais do que um Orçamento do Estado para modernizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), reafirmando o que já antes o primeiro-ministro tinha aludido, que o SNS constitui a “grande prioridade da proposta do OE2020”.

Uma proposta, como acrescentou, que prevê que a despesa total efetiva consolidada do Programa Orçamental da Saúde ultrapasse os 11.225 milhões de euros, enquanto se prevê igualmente que o orçamento inicial do SNS, “financiado por receitas de impostos”, aumente mais 941 milhões de euros face ao orçamento de 2019 o que representa, como referiu, “o maior esforço da dotação orçamental inicial da sua história”.

Medidas e iniciativas que, para a ministra da Saúde, mais não representam do que a “continuidade do caminho que começámos a percorrer lá atrás”, numa altura em que Portugal, como fez questão de referir, “era um país diferente”, mas também num momento em que havia “mais taxas moderadoras para os utentes e mais horas de trabalho para os profissionais de saúde”.

Depois de salientar que, a estas diferenças, há ainda que juntar o facto de a despesa com o SNS ter crescido entre 2015 e 2019, cerca de 1.700 milhões de euros, um caminho que a ministra Marta Temido considerou ter sido longo, lembrando que o “acréscimo orçamental” acumulado em 2020 face a 2015 se “situará em 2.412 milhões de euros”, havendo igualmente a assinalar neste período, como garantiu, o “esforço feito na melhoria da eficiência da despesa”, nomeadamente investindo na saúde pública.

Segundo a governante, esta proposta de OE reflete ainda as “escolhas políticas” feitas pelo Governo pela “recuperação e pelo crescimento económico”, mas também pelo “investimento nos serviços públicos”, resultando daqui, como realçou, um “compromisso com um modelo social em que ninguém é deixado para trás”, garantindo Marta Temido que os portugueses e os que “representam a sua voz” foram ouvidos, refletindo este orçamento uma política económica em que o “foco são as pessoas, protegendo-as naquilo que mais valorizam, que é a saúde”.