Investimento de 43 mil milhões de euros para os próximos dez anos

O PNI 2030 inclui 85 programas e projetos a desenvolver nos setores dos transportes e mobilidade, ambiente, energia e regadio, sob a égide de três desígnios estratégicos nacionais: coesão (reforçando a conetividade dos territórios e da atividade económica e valorizando o capital natural); competitividade e inovação (aumentando e melhorando as condições infraestruturais do território); sustentabilidade e ação climática (descarbonizando a economia e promovendo a transição energética).

Em termos de volume de investimento, 21.600 milhões de euros são destinados para a área dos transportes e mobilidade, para o ambiente destinam-se 7.400 milhões de euros, a energia contará com 13.000 milhões de euros e 750 milhões de euros para o regadio.

O PNI 2030 conta com 12 mil milhões de euros de fundos europeus na próxima década, incluindo fundos dos quadros financeiros plurianuais 2021-27 e 2028-34, do Mecanismo Interligar a Europa e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, entre outros. Estão ainda incluídos 3.300 milhões de euros de projetos incluídos no PNI 2030, conforme consta no esboço do Plano de Recuperação e Resiliência apresentado à União Europeia.

Recorde-se que o PNI 2030 foi objeto de uma ampla discussão pública, tendo sido apresentado e discutido inicialmente, em janeiro de 2019, na Assembleia da República e obtido parecer do Conselho Superior de Obras Públicas.

Transportes e mobilidade

Na sessão de apresentação do PNI 2030, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, apresentou o capítulo dos transportes e mobilidade, tendo destacado que o Programa sempre pretendeu estabelecer “um grande consenso que desse estabilidade aos grandes projetos de obras públicas que exigem um compromisso superior a uma legislatura”, de modo a “assegurar que os grandes investimentos públicos têm continuidade”, nomeadamente na ferrovia, na rodovia e nos portos.

Ferrovia

Pedro Nuno Santos salientou, entre outros, o investimento nas novas ligações ferroviárias Porto-Lisboa e Porto-Vigo. A nova linha Porto-Lisboa vai colocar as duas áreas metropolitanas à distância de pouco mais de 1 hora, o que representará “uma mudança em como as atividades económicas, as empresas e os profissionais das duas se articulam”. A nova ligação vai também beneficiar três outras das mais importantes cidades do País, designadamente Leiria (reduzindo de 4h para 30 minutos o tempo entre esta cidade e Lisboa), Coimbra (que ficará a 30 minutos do Porto) e Aveiro.

Relativamente à ligação à Galiza, o ministro das Infraestruturas sublinhou que atualmente “demoramos 2h30 do Porto a Vigo”, mas com o futuro troço Braga-Vigo “tiramos 1h à viagem, fazendo Braga-Vigo em 35 minutos”.

Pedro Nuno Santos referiu, ainda, que vão ser adquiridos 129 novos comboios para a CP, dos quais 62 urbanos, 55 regionais e 12 de longo curso, o que se vai traduzir em ganhos para a economia nacional.

Estradas e portos

No setor da rodovia, Pedro Nuno Santos afirmou que “o tempo das autoestradas terminou, mas temos várias falhas nos acessos rodoviários, nomeadamente no interior”, o que, segundo o ministro, justifica que pela “primeira vez” va haver “mais investimento no interior do que no litoral, o que não é um favor, mas uma necessidade”, disse o governante, destacando as obras de conclusão do IP8 Sines-Beja e a ligação entre os grandes eixos rodoviários e as áreas empresariais.

Pedro Nuno Santos sublinhou, também, a importância que os portos assumem enquanto “plataformas para as empresas europeias que queiram instalar-se em Portugal, olhando pelo Atlântico para África e América do Sul”, avançando o caso do porto de Sines como exemplo.

Ambiente e alterações climáticas

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, sublinhou que o investimento de 26 mil milhões de euros na ação climática mostra a importância que o Governo confere a esta área, sendo que “85% têm impacto nas alterações climáticas e no reforço do papel de liderança que Portugal tem neste setor”, disse.

Matos Fernandes referiu que o PNI 2030 será desenvolvido em articulação com outros programas que já estão a ser implementados, nomeadamente, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, o Plano Nacional para a Energia e Clima 2030, o Programa de Ação para a Economia Circular, o Plano Gestão Recursos Hídricos e o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

O ministro indicou a mobilidade sustentável e os transportes públicos, a sustentabilidade ambiental e a transição energética como sendo os três grandes eixos dos investimentos do PNI para a sua área de governação.

O governante considera que a mobilidade sustentável “tem um papel central nas áreas metropolitanas, através dos investimentos nos metros do Porto e de Lisboa”, apontando como exemplos o Metro Sul do Tejo, o elétrico da marginal, entre a Cruz Quebrada e o Parque das Nações, e também a linha do metro Odivelas-Loures.

Em termos de transportes rodoviários, o ministro destacou, ainda, a aquisição de 2.000 autocarros elétricos e a hidrogénio, e de autocarros pequenos, de modo a aumentar a oferta nos territórios de baixa densidade, bem como a construção de ligação de vias cicláveis entre municípios.

Em matéria de sustentabilidade ambiental, o titular da pasta do Ambiente referiu o forte investimento no controlo e aproveitamento de águas pluviais e o tratamento de efluentes, a proteção do litoral e, também, o maior investimento a realizar em 120.000 hectares da floresta do país.

Matos Fernandes referiu a importância de promover redes energéticas mais inteligentes e de reforçar a produção solar e eólica, bem como a eficiência energética, pois, para o ministro, “a energia mais barata é a que não se gasta”.

Regadio

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, salientou a aposta prevista no PNI 2030 nas redes de regadio, enquanto infraestruturas que, recordou, vêm “na sequência do que chamo a primeira fase do Plano Nacional de Regadio, a concluir até 2023”.

A ministra alertou que “a agricultura é um dos setores onde as alterações climáticas podem ter um efeito devastador”, pelo que é fundamental promover “uma produção cada vez mais sustentável”, que faça “melhor uso dos recursos naturais e tenha equipamentos mais resilientes”.

Maria do Céu Antunes esclareceu que o investimento de 750 milhões de euros será destinado a dois programas: o de aumento da área regada (400 milhões de euros) e o de revitalização do regadio existente (350 milhões de euros).

Segundo a ministra, estes programas “têm como principais metas aumentar a adesão ao regadio, aumentar a área irrigada, recuperar energia e aumentar a eficiência hídrica”, criando assim “sistemas mais adequados às alterações climáticas”.