Interior exige ser tratado com equidade

A deputada do PS Hortense Martins cumprimentou hoje, no Parlamento, o CDS-PP por ter marcado um debate sobre o estatuto fiscal do interior, mas alertou que o Partido Socialista rejeita “oportunismos eleitorais de quem tudo propõe porque está na oposição, não cuidando de saber quanto custa ou sequer se é exequível”.

A parlamentar eleita por Castelo Branco defendeu que é necessário “tomar medidas que possam aumentar a coesão territorial e social, e contribuir para que Portugal deixe de ser um país dobrado sobre si próprio, com desigualdades gritantes e que não valoriza mais de dois terços do seu território”.

Os Governos do Partido Socialista sempre “defenderam o interior e promoveram medidas concretas para o desenvolvimento deste território”, garantiu a deputada, que acrescentou que “o Partido Socialista tem lutado sempre pela implementação de mais coesão territorial através do investimento em infraestruturas, através de medidas de valorização dos nossos recursos naturais e patrimoniais, através de medidas que façam a diferença”.

Hortense Martins sublinhou que o Parlamento está em “pleno debate de processo orçamental” e que o Executivo do PS inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano muitas medidas para o interior, “como por exemplo o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, que aumenta dos atuais 10 milhões de euros para 15 milhões de euros o limite de investimento para dedução de coleta de IRC de 25% das aplicações relevantes”.

Quanto às medidas que criam emprego e, por isso, permitem fixar pessoas, a deputada deu o exemplo do Sistema de Incentivos Portugal 2020, “cuja verba destinada a projetos de interior é de 1700 milhões de euros, como muito bem referiu o primeiro-ministro António Costa”.

Direita eliminou Benefícios Fiscais no interior

Hortense Martins não deixou de criticar as medidas adotadas pelo anterior Governo de direita, que eliminou o Estatuto de Benefícios Fiscais para o Interior, a discriminação positiva das portagens, os descontos e isenções para os residentes e empresas do interior, que privatizou os CTT.

A socialista apontou ainda que o Governo PSD/CDS encerrou o Centro de Contacto da Segurança Social em Castelo Branco “e que, em boa hora, este Governo do Partido Socialista apoiado por uma maioria de esquerda abriu de novo nesta legislatura”.

Um outro exemplo da “coragem” política do atual Executivo foi a instalação da Secretaria de Estado para a Valorização do Interior em Castelo Branco, “que não permitimos que seja desvalorizada”, alertou. “Este é um sinal sério de desconcentração do Governo para uma região do interior”, congratulou-se.

A deputada do PS atacou os projetos de lei apresentados hoje pelo CDS, que “têm uma redação pouco clara e exibem mesmo alguma confusão nos sistemas propostos”.

Hortense Martins declarou que “o interior não precisa de esmolas, mas exige ser tratado com equidade”. E é isso que o Partido Socialista está empenhado em fazer: “Transformar esta terra de oportunidades – que é o interior – no Portugal de pleno direito”.