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Presidência Portuguesa quer certificado verde digital aprovado até ao verão


O primeiro-ministro e presidente em exercício do Conselho da União Europeia, António Costa, saudou a posição unânime dos 27 Estados-membros na aprovação do certificado verde digital, fazendo votos para que as negociações que se seguirão com o Parlamento Europeu decorram céleres e estejam concluídas “antes do verão”.

António Costa congratulou-se com o acordo alcançado no encontro de embaixadores dos 27, presidido por Portugal, sobre a adoção do certificado verde digital, seguindo o exemplo do que antes tinha já sido negociado pelos líderes no Conselho Europeu, sustentando o líder do Governo português que com esta deliberação, que terá ainda de ser validada pelo Parlamento Europeu, a livre circulação de cidadãos dentro da União Europeia “irá melhorar durante a pandemia”, lembrando a propósito que este certificado “fornece a prova” de que a pessoa foi vacinada contra a Covid-19, teve um resultado negativo num teste ou que recuperou da infeção.

Neste encontro dos embaixadores dos 27 foi também acordado um mandato para que a presidência portuguesa do Conselho possa negociar com o Parlamento Europeu a proposta de implementação do certificado verde digital, esperando os representantes permanentes da UE que a decisão seja tomada já na sessão plenária que decorrerá em Bruxelas entre os dias 26 e 29 deste mês de abril, para depois se seguir a fase das negociações interinstitucionais, que vão juntar à mesma mesa os representantes da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeu.

De salientar que o documento aprovado pelos representantes permanentes da União Europeia propõe “algumas mudanças” em relação à proposta trabalhada e negociada há cerca de um mês pela Comissão, destacando que o certificado verde digital tem de garantir de forma evidente que não é um documento que vá criar discriminação, designadamente em relação às pessoas não vacinadas, não podendo, por isso, “ser uma pré-condição para o exercício dos direitos de livre circulação”.

Livre trânsito

No passado mês de março, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para a criação de um livre-trânsito digital que servirá como prova de que o portador está vacinado, testado ou que recuperou da Covid-19, um documento que terá uma forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, disponível em formato digital ou em papel, com um código QR para poder ser lido por dispositivos eletrónicos, que será distribuído gratuitamente e apresentado na língua nacional do cidadão e em inglês.

Tanto na versão digital, que poderá ser armazenada num dispositivo como um telemóvel, como em papel, haverá em qualquer dos casos um código QR com a informação essencial, bem como um selo digital como garantia da autenticidade do certificado.