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PS apresenta alterações à legislação eleitoral autárquica depois de “diálogo construtivo” com movimento de cidadãos


O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Pedro Delgado Alves apresentou ontem, no Parlamento, o projeto de lei do Partido Socialista que clarifica aspetos do regime de apresentação de candidaturas por grupos de cidadãos eleitores e adota medidas para gestão do ato eleitoral para os órgãos das autarquias locais às exigências da pandemia, e defendeu a importância de os diplomas dos vários partidos descerem a comissão sem votação com o intuito de se “construir coletivamente um texto que clarifique as dúvidas”, não esquecendo que deve ser feito “com a maior brevidade possível”, já que há eleições autárquicas no mês de setembro.

O deputado socialista começou por frisar, na apresentação do projeto do PS, que há “matérias que ficaram pouco claras ou geraram mais dificuldades” nas candidaturas de grupos de cidadãos e, por isso, “quando há dúvidas, as mesmas devem ser clarificadas, devem ser ultrapassadas e devem, em diálogo com os intervenientes e com os destinatários das normas, ser melhoradas”.

Ora, foi o que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista fez: “Para além da proposta inicialmente apresentada, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista recebeu e procurou manter um diálogo construtivo com os representantes dos movimentos de cidadãos, procurando identificar junto deles quais os principais problemas que diagnosticavam e oferecer soluções – já verificadas – precisamente indo ao encontro dessas preocupações”.

“Assim, no que respeita aos grupos de cidadãos eleitores, procura-se clarificar a possibilidade de candidatura dos movimentos também às freguesias nos casos em que reúnam assinaturas que também integrem eleitores dessas freguesias – aspeto que nos parece não ser dispensável, porque é necessário que os grupos de cidadãos sejam eleitores do órgão ao qual se candidatam”, explicou.

Pedro Delgado Alves revelou que o projeto do PS pretende clarificar “o regime das siglas, símbolos e denominação, obviamente não cedendo a uma excessiva personalização, mas reconhecendo que é importante haver a identificabilidade comum quando as candidaturas são efetivamente correspondentes a um mesmo movimento”, e quer introduzir “uma clarificação que foi, provavelmente, excessivamente extrapolada na interpretação – mas havendo essa dúvida há que corrigi-la – quanto ao papel que o tribunal deve desempenhar na verificação das assinaturas, ou seja, não enveredando por um caminho excessivamente burocratizante de obrigar ao reconhecimento notarial de assinaturas, mas por outro lado também ter regras claras sobre a necessidade de o tribunal ter efetivamente um papel de verificação, de regularidade e da inscrição no recenseamento eleitoral daqueles que são os procedimentos”.

O vice-presidente da bancada socialista revelou que, “procurando até ir ao encontro de uma proposta apresentada pelo PSD, e que nos parece de saudar”, o PS acrescentou ao projeto “a possibilidade de transformar e de criar uma plataforma eletrónica para que a recolha de assinaturas em 2021 se possa fazer sem a necessidade de se fazer porta a porta”.

Para o Partido Socialista, é ainda necessário “olhar para as eleições autárquicas de setembro como necessitando de algumas medidas para gestão da pandemia”. Daí a importância de se “qualificar a bolsa de agentes eleitorais e ter regras ligeiramente alteráveis quanto à composição das mesas para permitir mais fácil substituição de eventuais membros das mesas que não possam estar presentes. Importa ainda ter um número menor de eleitores por mesa neste ato eleitoral de setembro, de forma a garantir que não há excessiva concentração de cidadãos”, avançou.

“É importante também, para este ato eleitoral, ter um prazo de funcionamento das urnas um pouco mais alargado para que os eleitores se possam dispersar ao longo do dia”, mencionou o socialista.

Por fim, Pedro Delgado Alves defendeu que as propostas apresentadas pelos vários partidos devem baixar “sem votação para podermos construir coletivamente um texto que clarifique as dúvidas e que garanta que o próximo ato eleitoral responde às necessidades da pandemia, mas também acautela as preocupações do funcionamento normal das instituições democráticas”.