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Apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores vai ser alargado


A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anunciou esta terça-feira, no Parlamento, que o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) vai ser alargado, passando a incluir situações referentes a quebras de rendimento registadas no primeiro trimestre deste ano.

A governante, que falava numa audição conjunta com o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, sobre a resposta económica e social à pandemia, disse que o AERT, apoio que entrou em vigor com o Orçamento do Estado para 2021, vai ser alterado “para alargar e garantir que o cálculo da perda de faturação com referência ao primeiro trimestre de 2021 já é tido em conta para abrangência dos trabalhadores”.

O objetivo, explicou, é garantir que as quebras sentidas no confinamento “serão tidas em conta para definição do apoio”.

“Queremos garantir que as quebras sentidas no confinamento em 2020/2021 serão tidas em conta para definição do apoio e com pagamentos com efeitos retroativos, para garantir que quem pediu em janeiro e viu o pedido não deferido por não ter quebra no último trimestre de 2020 face a 2019 é abrangido e também que quem não tem atividade em 2019 tem uma forma de ser abrangido”, detalhou Ana Mendes Godinho.

O AERT abrange os trabalhadores em situação de desproteção económica e prevê um apoio entre 50 euros e 501,16 euros, estando sujeito a condição de recursos, na generalidade das situações.

Simplificação dos planos prestacionais

Na audição, a ministra disse ainda que o Governo está a preparar um novo mecanismo para “simplificação dos planos prestacionais para regularização de dívidas à Segurança Social”, deixando de ser exigidas garantias e passando a haver um “deferimento tácito” para que haja uma resposta rápida.

Ana Mendes Godinho voltou a fazer um balanço das medidas de apoio ao emprego no âmbito da resposta aos impactos da pandemia, indicando que, “à data de hoje”, os dados de janeiro a março da execução da Segurança Social mostram que foram pagos 951 milhões de euros nestes três meses.

“Isto significa mais 59% face à média da despesa mensal de 2020 com as medidas extraordinárias criadas no âmbito da Covid-19″, salientou a ministra.