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Acordos com 25 municípios garantem habitação digna a 15 mil famílias


O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) celebrou já, até final de fevereiro, 26 acordos de colaboração com 25 municípios e uma empresa municipal de Évora, no âmbito do programa 1º Direito, para “dar uma resposta habitacional digna” a cerca de 15 mil famílias.

Entre os acordos assinados, 57% preveem casos de reabilitação, 20% a construção, 22% a aquisição (a maioria para reabilitação posterior) e 1% corresponde a arrendamento pelas autarquias para subarrendamento.

Segundo o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, nestes 25 municípios estão em curso Estratégias Locais de Habitação (ELH) que contabilizam já 178 casas prontas e entregues às famílias, num total de 17 milhões de euros executados.

Existem ainda outras 10 Estratégias Locais de Habitação validadas, cujos acordos com os respetivos municípios deverão ser assinados em breve, elevando para 29 mil o total das famílias abrangidas, sendo que mais 30, já entregues pelos municípios ao IHRU, estão em processo de avaliação pelo instituto e outras 158 estão em processo de elaboração.

Os municípios que já assinaram acordos com o IHRU são Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo, Marvão, São João da Madeira, Mafra, Mirandela, Ribeira de Pena, Espinho, Idanha-a-Nova, Grândola, Alcanena, Silves, Viseu e Setúbal.

Ainda de acordo com o ministério liderado por Pedro Nuno Santos, o investimento total aprovado até à data corresponde a 710,6 milhões de euros, dos quais 274,5 milhões a fundo perdido e 275,7 milhões com recurso a empréstimo bonificado junto do IHRU.

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação, o programa 1º Direito pretende encontrar soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, sendo predominantemente dirigido à reabilitação do edificado e ao arrendamento e prevendo um investimento total de 700 milhões de euros até 2024 em comparticipações não reembolsáveis.