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Banco de fomento lança este mês duas linhas de crédito para reforço da liquidez das empresas


O Banco Português de Fomento lança já este mês duas novas linhas de crédito, parcialmente convertíveis em subsídio a fundo perdido se, no final de 2021, as empresas beneficiárias não tiverem procedido a despedimentos por razões económicas.

O anúncio foi feito esta quarta-feira pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, ao podcast do PS ‘Política com Palavra’, realçando que uma destas novas linhas de crédito será dirigida especificamente ao setor industrial exportador.

“O setor industrial exportador é muito crítico do ponto estratégico. E, se temos setores da nossa indústria exportadora que estão a correr muito bem, acima do ano passado, temos outros que estão em dificuldades, [como] a fileira do vestuário e do calçado, [que] estão a vender abaixo das suas capacidades e que, como são indústrias com muitos trabalhadores, estão sob pressão”, afirmou.

“O que vamos fazer é dirigir-lhes uma linha de crédito que lhes dá imediatamente liquidez e que tem este benefício adicional de, preservando-se o emprego, uma parte da dívida ser perdoada e convertida a fundo perdido”, explicou o governante.

Segundo Pedro Siza Vieira, “estas linhas de crédito vão ser distribuídas já este mês pelo Banco de Fomento” que, garantiu, “já está a funcionar em pleno”.

De acordo com o governante, o novo Banco Português do Fomento terá “essencialmente três funções: Continuar a assegurar a gestão do sistema de garantia mútuo, que é crítico para PME [pequenas e médias empresas]; fazer operações de balanço, tomando risco, ao lado do sistema bancário, para permitir às empresas fazer financiamento do investimento; e a vertente de capital”.

“Um Banco de Fomento é um instrumento de política pública, a sua função é compensar falhas de mercado. Mas não é para tudo, não se deve substituir ao sistema bancário onde ele está a dar respostas, nem deve fazer operações para empresas que não estejam alinhadas com os objetivos que temos de fazer crescer o nosso setor exportador, de substituir importações, de apoiar as empresas que inovam, que investem em Investigação & Desenvolvimento e contribuem para o crescimento das cadeias de valor nacionais”, referiu.

Resposta económica deve ser flexível, dinâmica e aberta

Na entrevista, conduzida pelo jornalista Filipe Santos Costa, o ministro sublinhou que, desde o início do impacto da pandemia, a “grande preocupação” do Governo foi “assegurar que chegava liquidez à economia”, referindo que o Estado já injetou nestes últimos meses cerca de 20 mil milhões de euros em apoio às empresas, o que teve impactos positivos visíveis no atenuar da perda de emprego.

Afirmando que a resposta à crise que se vai projetar a partir de agora não passa apenas pela resposta orçamental, mas pela articulação com os fundos do pacote europeu, Siza Vieira referiu que o Governo tem dedicado uma particular atenção aos mecanismos que permitam “mobilizar” a sua aplicação, já a partir de janeiro.

Pedro Siza Vieira sublinhou também que a estratégia do Governo, nas medidas que têm vindo a ser tomadas, passa por ir adaptando, de forma flexível, a resposta económica e social à evolução da situação. “Desde o primeiro momento, a resposta económica que vamos dando é flexível, dinâmica e aberta”, reforçou, exemplificando que o Governo vai propor à Assembleia da República a prorrogação dos mecanismos de apoio ao emprego, a par da mobilização de recursos europeus para apoiar as empresas.

“Nós temos uma situação de longo prazo e não devemos gastar as munições todas logo na primeira batalha”, advogou.

Reconhecendo que os setores da restauração e do turismo estão a sofrer um impacto particularmente difícil, quer nas empresas, quer na vida das pessoas, e que as medidas tomadas pelo Governo não poderão responder a todas as situações, Pedro Siza Vieira fez questão de destacar a dimensão “muito significativa” do aumento do rendimento disponível das famílias, seja através da redução das retenções na fonte, do compromisso com o aumento do salário mínimo ou dos aumentos das pensões.

“As verbas europeias permitem-nos apoiar mais as empresas, as verbas do orçamento permitem-nos apoiar mais o emprego e os rendimentos das pessoas”, afirmou.