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Francisca Van Dunem: “a exigência de escrutínio sobre os fundos Europeus é legitima, boa e saudável”


A ministra da Justiça considera que a exigência pública de escrutínio e transparência em torno da atribuição e aplicação do volume de fundos comunitários de que Portugal irá beneficiar, é “legítima” e “saudável”, defendendo a importância de um “equilíbrio virtuoso” entre estas garantias e um processo de simplificação dos procedimentos burocráticos que sirva os interesses do país.

Em entrevista ao podcast do PS ‘Política com Palavra’, Francisca Van Dunem nota que o Governo tem a área da contratação pública devidamente identificada como sendo “uma das áreas críticas onde, ao que tudo indica, surgem com relativa frequência fenómenos corruptivos”, o que consolida a especial atenção do Executivo na adoção de um modelo que reforce os mecanismos de rigor e transparência.

“É preciso encontrar um equilíbrio virtuoso entre exigências burocráticas que acabam apenas por emperrar um processo de contratação pública e aquilo que devem ser exigências legítimas de transparência e accountability relativamente à utilização de dinheiros públicos”, defendeu.

“Neste momento há uma grande exigência social relativamente ao escrutínio dos fundos. Essa exigência é legítima, é boa, é saudável”, acrescentou a governante.

Pressão da pandemia faz-se sentir na jurisdição laboral

Na entrevista, conduzida pelo jornalista Filipe Santos Costa, a ministra da Justiça adianta que o impacto da pandemia tem sido sentido, sobretudo, nos tribunais do Trabalho, onde se observa um aumento do número de processos, salientando, no entanto, que não há grande aumento das insolvências ou de casos relacionados com as moratórias.

“O que estamos a ter, essencialmente, neste momento é um grande afluxo na área laboral, do trabalho. Não temos ainda o afluxo que pensaríamos na área do comércio, onde estão as insolvências e também não temos um grande afluxo relativamente às execuções das moratórias”, afirma.

Van Dunen explicou também que os condicionalismos criados pela pandemia de Covid-19 estão a trazer novos desafios no desenvolvimento dos processos, uma vez que estamos na presença de uma circunstância que “não é compatível com a celeridade de nada”, obrigando a reagendamentos e à alteração de procedimentos.

Num balanço do primeiro mês de atividade dos tribunais depois das férias judiciais, a ministra considera, contudo, que tudo tem decorrido “sem incidentes de maior, dentro do que era expectável”, havendo “uma normalização da atividade”.