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Governo disponibiliza apoio financeiro direto a trabalhadores que se mudem para o Interior


Para assinalar os 100 dias de governação, o Governo lançou esta segunda-feira o Programa “Trabalhar no Interior”, uma iniciativa que tem como objetivo apoiar e incentivar a mobilidade geográfica de trabalhadores para os territórios do Interior. Através de um conjunto de incentivos e de apoios financeiros, o Governo pretende incentivar a fixação de pessoas nestes territórios.

Um dos incentivos será a medida Emprego Interior MAIS, que disponibilizará um apoio inicial de até 4.827 euros para os trabalhadores que decidam mudar-se para o Interior.

Além desta medida, os estágios profissionais que se realizem no Interior terão uma majoração de 10 pontos percentuais na comparticipação da bolsa pelo IEFP, bem como a majoração em 20% do prémio-emprego (conversão do contrato de estágio em contrato sem termo). A nível da Formação Profissional, vão ser flexibilizadas as regras relativas ao número mínimo de alunos por curso e vão abrir 13 Centros Qualifica no Interior.

O programa incluirá ainda incentivos às empresas para a contratação, com majorações especiais (de 25% no âmbito do Contrato-Emprego). Por outro lado, será complementado pelo Programa +CO3SO Emprego.

O Programa “Trabalhar no Interior” beneficia igualmente da medida de apoio ao regresso de emigrantes, prevista no âmbito do Programa “Regressar”, que passará a contemplar uma majoração de 25% para os emigrantes que regressem a Portugal e que vão trabalhar para territórios do Interior.

Para facilitar a mudança, será também lançado o programa “Habitar no Interior”, para o desenvolvimento de redes de apoio locais e regionais para a divulgação e implementação do “Chave na Mão”, que vai incentivar projetos-piloto municipais destinados ao arrendamento a custos mais acessíveis. Para tal, vai ser criada uma rede que integra as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e os Municípios.

O “Trabalhar no Interior” terá uma Bolsa de Emprego dedicada com divulgação de ofertas de emprego para facilitar a identificação de necessidades de trabalhadores e serão organizadas ações de promoção.

Este é um trabalho articulado entre as Áreas Governativas do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, das Infraestruturas e Habitação, e da Coesão Territorial.

Governo apresenta Programa +CO3SO

O +CO3SO (COnstituir, COncretizar e COnsolidar Sinergias e Oportunidades) é um conjunto de programas transversais e multissetoriais dedicados a empresas, entidades da economia social e entidades do sistema científico e tecnológico.

Visa a criação de condições para o desenvolvimento social e económico dos territórios, com promoção de emprego qualificado e inovação e transferência de tecnologia. Prevê avisos com orçamentos dedicados ao Interior do país, adaptados às necessidades específicas destes territórios.

No seu conjunto e nesta primeira fase, o +CO3SO vai disponibilizar uma verba de 426 milhões de euros, com um impacto estimado de 665 milhões de euros de investimento e a criação direta de cerca de 4.200 postos de trabalho.

O +CO3SO inclui vários programas complementares.

+CO3SO Emprego

Visa apoiar o emprego e o empreendedorismo, incluindo o empreendedorismo social, através do apoio à criação de postos de trabalho em pequenas e médias empresas (PME) e entidades da economia social.

Este instrumento vai mobilizar 240 milhões de euros de fundos europeus dos Programas Operacionais Regionais do continente, mais de metade dos quais para territórios do Interior, e criar mais de 3.800 novos postos de trabalho.

Os apoios consistem na comparticipação integral de custos diretos com os postos de trabalho criados, onde se incluem remunerações e despesas contributivas, bem como um apoio adicional de 40% para financiar outros custos associados.

A título de exemplo, uma empresa que contrate até três postos de trabalho pode beneficiar no máximo de 68.421,45 € nos três anos do programa. Este montante pode atingir os 82.105,74 € nos casos de contratações feitas por uma empresa com menos de 5 anos de atividade, em projetos de Empreendedorismo Social ou na contratação de trabalhadores com condições especiais (pessoas com incapacidade, integrantes de família monoparental, refugiados, vítimas de violência doméstica…).

O +CO3SO Emprego tem três modalidades de operacionalização: +CO3SO Emprego Interior, +CO3SO Emprego Urbano e +CO3SO Emprego Empreendedorismo Social, cada uma delas com duração máxima de 36 meses a partir da criação do primeiro posto de trabalho.

+CO3SO Competitividade

É um programa de captação de investimentos exclusivamente para o Interior, com um conjunto de avisos de concurso lançados pela primeira vez em simultâneo e em contínuo até meados do ano.

O valor dos fundos a colocar a concurso pelos Programas Operacionais Regionais e pelo Compete 2020 é de 186 milhões de euros, prevendo-se um investimento total de 465 milhões e a criação direta de 424 postos de trabalho.

Apoia a inovação e o empreendedorismo (115 milhões do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional [FEDER]), a investigação e o desenvolvimento tecnológico entre empresas e entidades do sistema científico e tecnológico (21 milhões de euros do FEDER), o emprego qualificado (10 milhões de euros), a requalificação e formação em cursos superiores profissionais (10 milhões de euros),  trabalho em rede que promova a qualificação das entidades envolvidas, bem como a sua internacionalização (10 milhões de euros), e o pequeno investimento empresarial (21 milhões de euros).

+CO3SO Conhecimento

É um programa de valorização do Interior, centrado nas atividades e processos das empresas e entidades do sistema científico e tecnológico, suportado em dinâmicas instaladas nos territórios do Interior.

Visa promover a cocriação de conhecimento, inovação e valor na economia local, através do aumento do valor das atividades desenvolvidas pelas empresas, que exigirão emprego mais qualificado, tornando-se, por essa via mais competitivas.

Em última instância ambiciona-se a fixação e a atração de pessoas para os territórios do Interior, e a diversificação da base económica destes territórios, o que os torna mais resilientes.

+CO3SO Digital

É um programa de valorização do Interior, centrado na modernização e no aumento de eficiência nos setores do agroalimentar, saúde, turismo, automóvel, entre outros, com base em tecnologias digitais emergentes (inteligência artificial, bases de dados de grande dimensão, sistemas robóticos, ou utilização de sensores para recolha de dados).

Estes dois programas (+CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital) são alimentados pelos avisos disponibilizados através do +CO3SO Competitividade e vão mobilizar 50,5 milhões de euros, num investimento total de 76 milhões de euros, prevendo-se a criação de 424 postos de trabalho.