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Portugal e Cabo Verde assinam 10 acordos de cooperação


Portugal e Cabo Verde assinaram hoje 10 acordos de cooperação em áreas como migrações, turismo, segurança, educação, administração pública e cultura no âmbito da cimeira entre os dois países, que hoje decorreu em Lisboa.
No domínio das migrações, os dois países acordaram colaborar na implementação de um “serviço público para as migrações em Cabo Verde”, bem como o reforço das capacidades técnicas nesta área.
O acordo, celebrado entre o Alto Comissariado para as Migrações de Portugal e a Direção-Geral da Imigração do Ministério da Família e Inclusão Social de Cabo Verde, prevê ainda a colaboração bilateral sobre migrações nos fóruns internacionais.
Os dois países convergiram também na “oportunidade de ser constituído um grupo de trabalho conjunto, tendo em vista a revisão do Acordo sobre Migração Laboral, assinado em 2013”.
No turismo, Portugal e Cabo Verde propõem-se identificar seis eixos de atuação conjunta, visando “incrementar a cooperação” entre os dois países, tendo assinado um Plano de Ação que abrange o programa REVIVE, considerado um “instrumento relevante para a recuperação de património histórico e arquitetónico” cabo-verdiano.
Foram ainda rubricados protocolos com vista a desenvolver as competências técnicas e operacionais das forças de segurança em Cabo Verde, bem como na área da justiça e da boa governação.
Neste contexto, os dois países concordaram na implementação de “programas e projetos que promovam o aperfeiçoamento, a dinamização, qualificação e valorização da Administração Pública em Cabo Verde”.
No âmbito da cooperação entre os dois países, será ainda desenvolvido um projeto para a integração do registo criminal de Cabo Verde na base de dados do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil.
Na área da educação, foram assinados acordos no domínio da consolidação do sistema educativo em Cabo Verde, da avaliação das aprendizagens, bem como do desenvolvimento de iniciativas conjuntas no ensino superior, formação e investigação.
Portugal e Cabo Verde comprometem-se também a cooperar no domínio dos direitos de autor.
Os acordos foram assinados no âmbito do Programa de Cooperação Estratégica Portugal – Cabo Verde 2017-2021, assinado há dois anos na cidade da Praia, com um pacote financeiro na ordem dos 120 milhões de euros.

Portugal e Cabo Verde destacam simbolismo do 10 de Junho e marcam VI Cimeira para 2021

Portugal e Cabo Verde apontaram hoje a realização de parte das comemorações oficiais do 10 de Junho na Praia e Mindelo como “um momento simbólico relevante” do relacionamento bilateral e marcaram a VI Cimeira para 2021, em Cabo Verde.
“A VI Cimeira Cabo Verde – Portugal terá lugar em 2021, em Cabo Verde, em data e local a serem oportunamente acordados pela via diplomática”, refere a declaração conjunta que sai da V Cimeira Portugal-Cabo Verde, que hoje termina em Lisboa.
No texto, os dois países sublinharam que parte das comemorações deste ano do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas “decorrerão em paralelo na cidade de Portalegre, em Portugal, e junto das comunidades portuguesas na Praia e no Mindelo, em Cabo Verde”, considerando este “um momento simbólico relevante que testemunha a excelência do relacionamento bilateral que a todos os níveis vem sendo mantido” entre os dois países.
A declaração conjunta acordada entre os primeiros-ministros de Portugal, António Costa, e de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, realça o papel das comunidades cabo-verdiana em Portugal e portuguesa em Cabo Verde, que aponta como “um elemento essencial de ligação entre os dois países”.
“Em simultâneo, renovaram o compromisso de promover iniciativas conducentes a uma plena integração das respetivas comunidades”, refere o texto acordado entre Portugal e Cabo Verde.
Os dois países congratulam-se com os resultados da última cimeira da CPLP, em julho do ano passado na ilha do Sal, e, em particular, com a reafirmação pelos Chefes de Estado e de Governo de que “a mobilidade e a circulação no espaço da Comunidade constituem um instrumento privilegiado para a progressiva construção de uma Cidadania da CPLP”.
“Neste contexto, reiteraram o empenho dos dois países em contribuir ativamente para os trabalhos em curso na Organização no sentido de se alcançarem avanços substantivos”, refere a declaração conjunta da V Cimeira.
Portugal e Cabo Verde registam ainda “a intensidade que caracteriza as relações económicas entre os dois países e saudaram os níveis de investimento expressivos recentemente alcançados”, sinalizando a importância do Programa de Privatizações em curso em Cabo Verde e o arranque do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde.
“Assinalaram com apreço a concretização do Compacto Lusófono com o Banco Africano de Desenvolvimento e realçaram o empenho na assinatura em breve do Memorando específico para Cabo Verde, salientando a importância da sua operacionalização para o reforço da cooperação económica bilateral e do investimento privado em Cabo Verde”, lê-se na declaração conjunta da V Cimeira Portugal-Cabo Verde.
Em jeito de balanço, Portugal e Cabo Verde consideram que “a V Cimeira permitiu comprovar a relevância da parceria estratégica entre os dois Estados e a excelência das relações bilaterais, alicerçada numa abrangente e diversificada cooperação”.
“Sob o lema ‘Juntos na Parceria Estratégica por um Desenvolvimento Inclusivo’, a presente Cimeira traduziu a visão partilhada e a vontade comum dos dois Estados para trabalharem em prol do desenvolvimento económico, social e humano sustentável das respetivas sociedades”, destaca o texto, que salienta a importância do Programa Estratégico de Cooperação 2017-2021 enquanto documento orientador da cooperação entre Portugal e Cabo Verde.
Quanto à Parceria Especial Cabo Verde-UE, os dois países “comprometeram-se a continuar o trabalho para que atinja novos patamares”.
Na V Cimeira Portugal-Cabo Verde, os dois países assinaram 10 acordos de cooperação para o financiamento de projetos nas áreas da educação, saúde, administração pública, justiça ou administração interna.
Os dois governos fizeram ainda o balanço da execução do Programa de Cooperação Estratégica Portugal-Cabo Verde 2017-2021, assinado há dois anos na cidade da Praia, com um pacote financeiro na ordem dos 120 milhões de euros.