Fundo de Estabilização da Segurança Social ultrapassa pela primeira vez os 18 mil milhões de euros

Segundo a área governativa do Trabalho e da Segurança Social, estes 18 mil milhões de euros – que correspondem a 8,9% do Produto Interno Bruto português – incorporam as transferências dos excedentes da Segurança Social para o FEFSS que, em 2018, atingiram os 1.500 milhões de euros.

Já as transferências realizadas em 2016 representam 22% do total das transferências nestes 30 anos, o que espelha o compromisso do Governo com o reforço da sustentabilidade da Segurança Social.

Fontes alternativas de financiamento

Para este reforço contribuíram, de forma decisiva, vários fatores, designadamente, a decisão de alocar, ao FEFSS, os excedentes do orçamento da Segurança Social (que totalizaram 1 937 milhões de euros), a realização de investimentos de 41 milhões de euros e a criação de fontes alternativas de financiamento.

Entre estas fontes alternativas de financiamento está o Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis, criado em 2017,que incide sobre os imóveis das empresas – não afetos à sua atividade – e sobre os imóveis de particulares, quando o seu valor ultrapassa os 600 mil euros. A parcela da receita do IRC é uma outra fonte alternativa de financiamento do FEFSS que, juntamente com o IMI, permitiu canalizar 170 milhões de euros.

Outros fator que contribuiu para o reforço do FEFSS foi a valorização de ativos que, de acordo com a mesma fonte oficial, rondou os 1 167 milhões de euros.

Aplicação do FEFSS adiada por mais 19 anos

Perante esta evolução, no Orçamento do Estado para 2019, o Relatório da Sustentabilidade da Segurança Social adiou, em mais 19 anos, o horizonte de eventual aplicação do FEFSS, face ao horizonte que se previa no Orçamento do Estado para 2015.

A recuperação do mercado de trabalho, a diminuição dos desemprego, o aumento do emprego e a valorização dos salários tiveram também um impacto positivo no crescimento das contribuições e quotizações para Segurança Social.

Em janeiro deste ano as contribuições e quotizações aumentaram 229 milhões de euros, face ao mesmo mês de 2018, correspondendo a uma variação homóloga de 8,3%, sendo este o aumento, em termos anuais, mais elevado desde 2001.