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Governantes abordam proteção social e tributação com emigrantes no Luxemburgo


Os secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e dos Assuntos Fiscais iniciam na segunda-feira uma visita ao Luxemburgo com a proteção social e a dupla tributação entre os assuntos a abordar com a comunidade portuguesa.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, afirmou que a visita, não só com os contactos com a comunidade portuguesa no Luxemburgo como com as autoridades locais, resulta do compromisso assumido em outubro do ano passado, na segunda sessão dos “Diálogos com as Comunidades” no Luxemburgo, em que esclareceu sobre as leis eleitorais e o recenseamento automático.

“Nessa altura, surgiram duas questões que me levaram a assumir um outro compromisso, de realizarmos um outro ‘Diálogos com as Comunidades’. Um dos temas foi o relativo à Segurança Social e às pensões da Segurança Social e outro era relacionado com questões da dupla tributação”, recordou José Luís Carneiro.

O membro do Governo referiu o objetivo de que os “Diálogos com as Comunidades”, lançados em 2016, sejam “sessões tão completas quanto possível”, quanto à abordagem da espera prolongada de documentos da Segurança Social portuguesa necessários para os emigrantes com carreira contributiva em Portugal obterem pensões por invalidez, abonos de família e subsídios de desemprego, como na dupla tributação.

Também a formação profissional e o ensino da língua portuguesa no Luxemburgo constituirão temas de análise com a comunidade portuguesa, cerca de 110 mil portugueses num país que tem 540 mil habitantes.

“Realizámos um acordo que andava a ser procurado desde 2011 relativo à formação profissional na língua portuguesa para trabalhadores da construção civil e para trabalhadores do setor da limpeza e, na medida em que houve mudança de Governo, vamos avaliar os termos em que o acordo está a ser posto em prática”, sublinhou.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas referiu ainda que “o acordo sobre a língua portuguesa no Luxemburgo, nomeadamente o acordo relativo à introdução à entrada do denominado ensino complementar”, será igualmente avaliado, para se aquilatar da forma “como está a setr implementado e os resultados que está a alcançar”.

Da comitiva farão parte o presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, Luís Faro Ramos, o presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional, António Valadas da Silva, e a vogal do Instituto de Segurança Social, Noémia Goulart.

Além da sessão de “Diálogos com as Comunidades”, estão previstos encontros com o ministro da Segurança Social do Luxemburgo, Romain Schneider, com o ministro do Trabalho, Dan Kersh, com o ministro da Educação Nacional e da Juventude, Claude Meinsch, e com o diretor-geral dos Assuntos Fiscais luxemburguês, Carlo Fassbinder.