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Nota à Imprensa da Direção do PS


O governo socialista comprometeu-se com o reforço da autonomia do Poder Local, as suas competências e os meios financeiros disponíveis para o efeito, bem assim como com o cumprimento da Lei das Finanças Locais e a aproximação aos níveis europeus da participação nas receitas do estado por parte das autarquias.
O Partido Socialista congratula-se com a assunção dos compromissos assumidos e com a adesão de mais de uma centena de municípios, de todos os quadrantes políticos, ao processo de descentralização, convictos que estamos que desta forma conseguiremos um melhor serviço às populações.