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PS apela a união de “todos os que defendem o SNS” para apoiarem Lei de Bases da Saúde


A deputada do PS Jamila Madeira pediu hoje, no Parlamento, união em torno da proposta de lei do Governo para uma nova Lei de Bases da Saúde (LBS) para se poder “responder aos apelos da larga maioria dos portugueses que adotou o Serviço Nacional de Saúde (SNS) como seu”.

“Na semana passada deu entrada neste Parlamento uma proposta de lei do Governo para uma nova LBS”, que visa cumprir a Constituição, recordou a socialista, que felicitou o Executivo pela iniciativa. “Os portugueses defendem o Serviço Nacional de Saúde e anseiam pelo seu reforço e atualização”, sublinhou.

Durante as declarações políticas, Jamila Madeira explicou que esta proposta “pretende ser o pilar da visão humanista do SNS que esteve na génese e na matriz de António Arnault”.

Assim, “a proposta que agora temos em mãos, mantendo o fio condutor da lei inicial – um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito –, pretende corresponder aos novos desafios que o SNS se depara neste início de século”, disse.

Este documento, “como convém a uma lei de bases”, faz a síntese e orienta, “com um caráter generalista, um documento que pretende ser o garante da estabilidade do sistema, independentemente da ideologia política”, referiu a parlamentar.

Jamila Madeira garantiu que a proposta de lei do Governo “assume a transversalidade das políticas de saúde a toda a ação governativa, deixando claro que as políticas de saúde passam a estar centradas no cidadão”.

Proposta reforça papel do Estado

“Esta proposta de lei visa o reforço do papel do Estado no garante da proteção da saúde e assume a cooperação com os prestadores de cuidados de saúde externos supletivamente e quando as necessidades o determinem”, afirmou.

Com o intuito de o modernizar, o Governo pretende reforçar a “autonomia na gestão e responsabilização das unidades do SNS, definindo um plano de investimentos plurianual que salvaguarde as necessidades”, e ainda estabelecer uma “evolução progressiva de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas”, reforçou.

Por isso, Jamila Madeira apelou a um debate que agregue em volta da proposta de lei “todos os que defendem o SNS”, sejam políticos, médicos, enfermeiros, ordens profissionais, utentes ou cidadãos. Numa altura em que se assinalam 40 anos sobre a criação do SNS, a socialista frisou a necessidade de uma atualização do serviço “por mais 30 anos”.