PS vai lutar sempre pela Procriação Medicamente Assistida para todas as mulheres


“Em 2016, a lei concretizou a promessa socialista relativamente à lei da PMA (Procriação Medicamente Assistida)de 2006, garantindo o acesso às técnicas de PMA a todas as mulheres independentemente do seu estado civil ou da sua orientação sexual”, recordou a deputada do PS Isabel Moreira, no Parlamento, durante a discussão de um conjunto de projetos que visam alterar a lei da Procriação Medicamente Assistida.

Estava em causa a última e “mais flagrante” discriminação legal, que dizia “a certas mulheres que, por não serem casadas ou unidas de facto com um homem, não podiam ser mães. A violência marcadamente de género desta norma era, para nós, evidente”, asseverou.

Isabel Moreira frisou que, desde 2006, “a regra do anonimato não absoluto dos dadores de gâmetas não afligia ninguém, desde logo os atuais deputados do CDS, que, perante mães sem maridos,recorreram ao Tribunal Constitucional”. “Desculpem, mas não dá para ignorar que o apego à biologia não vos assistia quando a PMA se destinava a um casal de sexo diferente e o marido figurava bem como ficção biológica”, criticou a deputada, em tom de ironia, dirigindo-se à bancada do CDS.

A socialista recordou que “o preceito do anonimato dos dadores não foi alterado, mas a consagração do direito de todas as mulheres a serem mães levou a que fosse requerida a fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade da lei da PMA”, o que resultou na “extinção das famílias com duas mães e o fim do anonimato dos dadores”. Tudo graças ao CDS.

“Neste momento há planos de vida destruídos”

Já no acórdão do Tribunal Constitucional de 24 de abril deste ano – com o qual o PS discorda, mas evidentemente respeita – a regra do anonimato dos dadores de gâmetas não viola o princípio da dignidade humana, mas conflitua com o direito à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade e à identidade genética.

Assim, “instalou-se um clima de insegurança e de vazio na PMA em Portugal, que sempre trabalhou com gâmetas de dadores anónimos”, alertou. Isabel Moreira revelou que, “neste momento, há ciclos de PMA interrompidos, dadores que desistiram de o ser, planos de vida destruídos”, segundo informou a Associação Portuguesa de Fertilidade.

O Conselho Nacional de PMA alertou para estas consequências, e o próprio Tribunal Constitucional falou na necessidade de se encontrar uma “solução normativa harmoniosa”, frisou.

“Os princípios da tutela das expectativas, da segurança jurídica, do direito à reserva da vida privada dos dadores que doaram em regime de confidencialidade, da estabilidade familiar e da tutela ética do embrião justificam que o projeto de lei concretize a cautela sugerida pelo Tribunal Constitucional de forma diferenciada”, defendeu.

“Em primeiro lugar, entende-se como identidade do dador a respetiva identificação civil; em segundo lugar, a identidade do dador, obtida por pessoa nascida em consequência de processos de PMA, não pode, em caso algum, ser partilhada com terceiros”, explicou.

“Estabelece-se um regime transitório que mantém a confidencialidade da identidade civil do dador ou da dadora de gâmetas e embriões cuja doação seja anterior ao dia 24 de abril de 2018 e seja utilizada até cinco anos após a regulamentação da lei, exceto nos casos em que expressamente o permita, bem como dos dadores cujas dádivas já tiverem sido utilizadas até à data de 24 de abril de 2018, exceto nos casos em que expressamente o permitam”, afirmou Isabel Moreira.

PS acredita que uma mulher pode ter um filho porque quer

Infelizmente, o Partido Socialista não pode “fazer nada por quem já perdeu o seu projeto”, lamentou a deputada. No entanto, “podemos e devemos encontrar uma solução para quem ainda vai a tempo de navegar sem ser no mar de incerteza entretanto instalado”, garantiu.

Isabel Moreira aproveitou para saudar “as restantes iniciativas neste sentido, as de quem não veio ao debate como se nada tivesse acontecido, como o projeto de resolução insólito do CDS”.

E deixou mais um ataque aos centristas, quando recordou que no requerimento apresentado ao Tribunal Constitucional pelo CDS se podia ler “esta pérola como se fosse uma coisa má”:“Hoje em dia, uma mulher pode ter um filho porque quer”. Ora, é exatamente este o entendimento do PS, “é nisso mesmo que acreditamos, sediados na Constituição”, assegurou.

O projeto do PS foi aprovado e descerá à especialidade.