Nenhum estudante ficará sem ação social escolar com a redução das propinas


“Este é um Orçamento que investe na ciência e na tecnologia e que dá corpo à prioridade no conhecimento como caminho para qualificarmos o nosso país e o tornarmos mais competitivo”, considerou hoje o deputado do PS Ivan Gonçalves, no Parlamento, durante o segundo dia de discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2019 na especialidade.

O também secretário-geral da Juventude Socialista considerou a diminuição do valor das propinas em cerca de 200 euros a medida “fundamental” do OE para o próximo ano. “Esta alteração – que é histórica – faz a diferença na vida de milhares de famílias portuguesas”, sublinhou.

“Não adianta ao PSD vir agora agitar fantasmas de que esta redução do valor da propina vai fazer com que mais alunos fiquem de fora do sistema de ação social escolar”, alertou o socialista, que deixou uma garantia, já antes dita pelo Executivo: “Nenhum estudante ficará de fora do sistema de ação social escolar por causa da redução do valor da propina”.

Para que tal fique claro, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou “uma proposta que fará com que esta alteração não tenha nenhum impacto no cálculo do limiar de elegibilidade para atribuição das bolsas de estudo”, revelou.

Ivan Gonçalves acusou os deputados sociais-democratas de serem “contra esta redução do valor da propina”. O PSD “exemplificou-o bem apresentando uma proposta de eliminação deste artigo. E são contra – e isso está bem espelhado nas políticas que foram adotadas pelo anterior Governo [PSD/CDS] – a democratização do ensino superior, porque são contra uma visão que permite que todos os portugueses possam estudar no ensino superior”, lamentou.

Não é essa a visão do Partido Socialista, que acredita “no ensino superior enquanto espaço democratizado, como os restantes níveis de ensino”, garantiu.

PS apresenta propostas para melhorar OE

O deputado do PS disse que o partido tem “algumas propostas que podem melhorar este Orçamento”. O Governo propôs que a dedução, em sede de IRS, das famílias que têm estudantes universitários no interior possa ser majorada para os mil euros anuais. O Partido Socialista quer que esta medida “possa ser alargada também aos estudantes insulares”, referiu. “Apresentámos esta proposta porque entendemos que é da mais elementar justiça que a coesão territorial seja também promovida por esta via”, observou.

Relativamente ao programa +Superior, Ivan Gonçalves lembrou que apoia com uma bolsa de 1.500 euros os estudantes mais carenciados, combatendo o insucesso escolar. Este programa substituiu o Retomar indo mais longe: promove a coesão territorial ao incentivar os estudantes a frequentar o ensino superior em territórios de baixa densidade populacional.

Ora, “o Partido Socialista – e pela mão dos deputados vinculados também à Juventude Socialista – apresenta nesta casa uma proposta para que esta bolsa seja aumentada no valor de 200 euros, um valor que proporcionará uma ajuda suplementar a estas famílias” mais carenciadas, elucidou.

“Mas parece que agora a direita se lembrou que há um problema no alojamento dos estudantes universitários. E se hoje esse problema existe, é também porque o país foi capaz de ultrapassar a crise e sabemos bem que isso não aconteceria se tivéssemos continuado a seguir a estratégia que os senhores quiseram seguir durante quatro anos”, afirmou.

Ivan Gonçalves frisou que “foi através da inversão da estratégia que este Governo protagonizou depois de 2015 que é possível hoje que exista um crescimento económico, que traz também problemas, nomeadamente no alojamento dos estudantes do ensino superior”.

O Partido Socialista reconhece que existe esse problema, sendo urgente dar-lhe resposta. “É por isso que valorizamos, e vemos com muitos bons olhos, a proposta que foi feita pelo Partido Comunista Português para que o complemento de alojamento para estudantes bolseiros que não têm vaga nas residências de ação social seja aumentado em cerca de 40 euros”, revelou.