Criada autoridade para combater violência no desporto e alteração do regime jurídico


O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto e a alteração do regime jurídico do combate à violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivos.

A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto irá, segundo o governo, assegurar, em articulação com as forças de segurança e com a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, “a fiscalização do cumprimento do regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos”.

Com a criação da Autoridade, o governo pretende promover “a intervenção sobre os fenómenos de violência associados aos espetáculos e, particularmente, às atividades desportivas, com especial incidência na dissuasão das manifestações de racismo, de xenofobia e de intolerância, promovendo-se o comportamento cívico e a tranquilidade na fruição dos espaços públicos”.

Hoje foi também aprovada uma proposta de lei que altera o regime jurídico do combate à violência do combate à violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivo que tem por objetivo o aumento da celeridade de tramitação e a transparência dos processos contraordenacionais, uma melhor capacidade dissuasora do seu regime sancionatório e o incremento da eficácia na sua aplicação.