Plataformas para refugiados só se forem sob controlo do ACNUR

António Costa considerou hoje “absolutamente inaceitável” a criação de “campos de contenção” de refugiados “do lado de lá do Mediterrâneo”, admitindo apenas discutir plataformas, sob o controlo do ACNUR, que sejam “portas de entrada segura” na Europa.

Em declarações aos jornalistas à entrada para um Conselho Europeu que classificou de “decisivo” e que tem hoje como principal ponto em agenda a questão das migrações – que tanto tem dividido os Estados-membros da União Europeia -, António Costa defendeu ser necessário os líderes europeus conseguirem “dar uma resposta integrada”, com “uma visão solidária entre todos”, sob pena de a Europa continuar a dividir-se.

Segundo António Costa, é necessário assegurar “canais organizados para que os refugiados possam ser acolhidos na Europa”, pois “não é admissível que continuem a morrer no Saara ou no Mediterrâneo os milhares de seres humanos que todos os anos morrem por não haver capacidade da Europa se organizar para ter canais legais e seguros para o acolhimento de refugiados”.

“Não é aceitável que não trabalhemos com o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), que não trabalhemos com o OIM (Organização Internacional para as Migrações), tendo em vista encontrar plataformas, do lado de cá ou do lado de lá do Mediterrâneo, que permitam efetivamente existir esses canais legais e seguros, para que possamos cumprir a nossa obrigação de acolher todos aqueles que carecem de proteção”, disse.

Apontando que “é evidente que uma Europa que assenta sobretudo em valores tem a sua própria identidade em crise quando a Europa não respeita os seus valores”, o chefe do Governo português considerou que “criar campos de contenção do lado de lá do Mediterrâneo, como se a Europa se quisesse libertar das suas responsabilidades, é também absolutamente inaceitável”.

“Agora, haver campos seguros, que sejam portas de entrada segura para todos aqueles que carecem de proteção internacional, estamos abertos à discussão. Mas para isso é necessário garantir que são criados nos termos em que o ACNUR nos propôs, sob o controlo do ACNUR, sob o controlo da OIM, e em estreita cooperação com os países de trânsito e com os países de origem”, sustentou.

António Costa comentou ainda, sobre este tema, que “manter legislação antiquada, que obriga os refugiados a porem a sua vida em risco, colocando-se nas mãos de redes mafiosas ou correndo o risco de morrer no Mediterrâneo, porque só chegando às costas europeias podem pedir o direito de asilo é uma situação obviamente hoje desajustada da realidade e absolutamente desumana”.

Antevendo um Conselho Europeu “muito exigente” – e com uma agenda tão preenchida que permitiria uma cimeira “de uma semana inteira”, lembrando também os debates sobre o orçamento da UE e a reforma da zona euro -, António Costa fez votos para que todos tenham uma postura construtiva, com “vontade política de tomar decisões” e “procurar convergências”, para se chegar a bom porto, a postura que Portugal terá à mesa de trabalhos, asseverou.