Dados orçamentais são esclarecedores e é por isso que não agradam à oposição

O ministro das Finanças, Mário Centeno, sustentou hoje no Parlamento que a avaliação da proposta de Orçamento do Estado para 2017, feita, “como o deve ser”, em contabilidade nacional, é reveladora da redução do défice e da taxa de pagamento de juros, da manutenção de uma trajetória de redução da dívida e da diminuição da carga fiscal, que com este Governo, salientou, se observou pela primeira vez desde 2010.

Ouvido nas comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, e do Trabalho e Segurança Social, o governante acentuou ainda que os sectores da Educação e Saúde tiveram um reforço orçamental significativo nos dois anos do atual Executivo socialista, corrigindo a suborçamentação herdada do anterior Governo PSD/CDS. Números que, afiançou, mesmo analisados à luz da contabilidade pública, são inequívocos e como tal “continuarão a não agradar à oposição”.

“Depois de anos sucessivos de redução do orçamento inicial da Educação, com uma diminuição de 440 milhões de euros entre 2013 e 2015, em 2016 e 2017, este orçamento tem um reforço significativo de 483 milhões de euros”, afirmou Mário Centeno, referindo que também na Saúde “em 2015, o défice inicial do programa orçamental era de 30 milhões de euros” e que “o apuramento final por parte do Instituto Nacional de Estatística colocou o défice da saúde em 472 milhões de euros, uma derrapagem de 440 milhões de euros”.

O ministro das Finanças explicou também que a evolução global da receita fiscal bruta “está a evoluir de acordo com as expetativas do Governo” nos principais impostos, e que “o que não está a evoluir de acordo com as expetativas dos portugueses é o fardo de despesa fiscal que o anterior Governo adiou para 2016”, ao pretender atingir as metas de 2015 “à custa de reter nos cofres do Estado dinheiro dos portugueses”. Mário Centeno ilustrou, a este propósito, que em 2016 há “mais 900 milhões de euros de reembolsos do que em 2015”.

Cativos de uma tabela

Em resposta à interpelação pela bancada da oposição, Mário Centeno revelou estar com “alguma curiosidade” em perceber como iria o PSD analisar a informação orçamental adicional requerida ao Governo, não deixando de manifestar alguma surpresa com o resultado da análise às 34 páginas do documento.

“O senhor deputado dedicou uns vertiginosos 22 segundos à análise da informação que tão veementemente pediu. E nos 22 segundos que dedicou à análise dessas tabelas não conseguiu sequer perceber a suborçamentação que vem dos orçamentos que foram responsabilidade do anterior Governo”, disse.

“A educação chega violentamente suborçamentada ao ano de 2015. São 800 milhões de euros. O que fizemos em 2016 e 2017 é uma correção dos valores orçamentados, reconhecendo a pressão que existe” nesse sector, exemplificou.

Mário Centeno respondeu de igual forma às observações sobre carga fiscal e investimento, assinalando que a bancada do PSD “confundiu as tabelas de contabilidade pública e nacional” e deixando uma sugestão em nome da seriedade do debate orçamental.

“Não vale a pena continuar a lançar nuvem de fumo em torno destes números. Não lhes fica bem e não esclarece o debate”, afirmou o governante, dirigindo-se à bancada do PSD.
Conforme assinalou Mário Centeno, as tabelas de cativação orçamental em contabilidade pública, solicitadas pelo PSD, pouco ou nada acrescentam ao relatório do Orçamento do Estado, que, sublinhou, continha já “toda a informação necessária a um debate detalhado”.

O ministro das Finanças sentiu-se mesmo na necessidade de trazer o poeta Luís de Camões ao debate, em auxílio da desorientada oposição: “Aquela cativa que me tem cativo, porque nela vivo, já não quer que viva”, citou. “A oposição está cativa de uma tabela”, concluiu o governante.