Opinião: Um Orçamento coerente


O Orçamento do Estado (OE) para 2017 é coerente com os objetivos traçados por António Costa há dois anos: continua a devolver os rendimentos, do trabalho e das pensões, e respeita os compromissos europeus. É a segunda vez, aliás, que o Orçamento tem esta marca.

O documento agora apresentado consolida uma mudança de política relativa à distribuição e recuperação dos rendimentos – algo que sempre nos foram dizendo ser impossível – ao mesmo tempo que será responsável por um défice bem abaixo dos 2%. É

um Orçamento mais justo, permitindo a recuperação gradual dos rendimentos de trabalho e das pensões, compensando-os com alguns aumentos em impostos sobre o consumo ou no património de valor mais elevado.

De resto, as famílias de menores rendimentos merecem uma atenção particular: os manuais escolares vão passar a ser gratuitos para o 1º ciclo, a universalidade do pré-escolar começa aos 3 anos, os desempregados de longa duração continuarão a ser apoiados, a tarifa social da eletricidade e o abono de família vão abranger mais famílias e o Indexante dos Apoios Sociais vai ser atualizado.

Apesar de não subscreverem essas regras, os partidos à esquerda percebem bem que há diferenças e viabilizam este caminho alternativo. É exatamente isto que está a pôr os partidos à direita à beira de um ataque de nervos: a resistência dos acordos parlamentares à esquerda e a prova de que afinal havia mesmo alternativa à política de cortes nos direitos e nos rendimentos das pessoas.

Persiste, no entanto, a dúvida: esta recuperação de direitos e rendimentos, e o investimento público previsto serão suficientes para relançar o crescimento económico em bases sólidas?

Não somos uma economia isolada e não é possível responder a esta pergunta sem pensar na Europa e na correlação de forças dentro da União Europeia. A União tem estado bloqueada na resolução da crise e importa prosseguir o caminho para a melhoria das condições do sistema financeiro.

A questão é que para podermos ter margem negocial para fazer avançar esses debates na frente europeia precisamos de resultados que nos deem autoridade. Ora, também desse ponto de vista o Orçamento do Estado para 2017 cumpre os objetivos.

Melhorar os transportes

O Metro de Lisboa vive momentos difíceis. O resultado do adiamento de todas as decisões de investimento está à vista de todos: o serviço degradou-se e não responde às necessidades. Como o Governo anterior queria concessionar os transportes, a ordem foi não gastar um cêntimo.

O resultado deste desinvestimento, e que levou à perda de 100 milhões de passageiros nos transportes de Lisboa, não se revelou de um dia para o outro. É como acontece com um carro. Se deixarmos de o levar à revisão pode-se aguentar um ou dois anos, mas chega o momento em que as peças deixam de funcionar. Não há milagres.

O aumento de 45 milhões no OE para a melhoria do serviço do Metro é um passo no rumo certo. Não é para a expansão da rede, mas para a resolução de problemas básicos, como as obras na estação de Arroios.

Também a Câmara de Lisboa, que vai assumir a gestão da Carris a 1 de janeiro, criou um Fundo de 15 milhões para aumentar a oferta, expandir a rede e valorizar o serviço da Carris. Vai demorar tempo a recuperar o serviço público. Mas é a aposta certa.

Acabar com conflito na Síria é obrigatório

É de facto impossível olharmos para as ruínas de Aleppo, na Síria, sem nos lembrarmos de Berlim, em 1945, ou de Sarajevo, em 1995. É impossível pensar numa solução para o drama dos refugiados que não passe pela resolução do conflito sírio. Uma questão que estará certamente no topo da agenda de António Guterres quando assumir a liderança das Nações Unidas.

(in Correio da Manhã)