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Entrevista de António Costa ao jornal Público


O primeiro-ministro recebeu o PÚBLICO na residência oficial, a dias da entrega do Orçamento para 2017 – e ainda sem ter fechadas as negociações com o Bloco e o PCP.

O Orçamento do Estado está em fase de preparação final. Sem dinheiro e com Bruxelas a condicionar a política orçamental, para lá das reposições — que ainda não fez todas — o que tem mais para dar de novo as pessoas? Como vai manter o país contente e as sondagens a subir?
A minha preocupação é cumprir o programa do Governo e o programa do Governo está devidamente faseado. Tem a fase da urgência, de reparar heranças inadiáveis de reposição de vencimentos, de criar condições para investimento, de pôr os fundos comunitários no terreno, de repor a normalidade no sistema educativo e no sistema de saúde, para termos uma sociedade a funcionar normalmente. Por outro lado, queremos executar aquilo que é a grande ambição para a próxima década, que consta em linhas gerais da Agenda para a Década que apresentei há dois anos, mas também no Programa Nacional de Reformas que foi aprovado em Abril e que foi, aliás, largamente saudado pela União Europeia. São os seis pilares do Programa Nacional de Reformas: as qualificações, a inovação, a modernização do Estado e do tecido empresarial, a valorização do território, a capitalização das empresas, a erradicação da pobreza e a diminuição das desigualdades. Está um conjunto de medidas previsto, parte já consta das Grandes Opções do Plano para 2017.

Agora, há uma coisa em que tenho de insistir — em que eu insisto pelo menos há dois anos. Nós temos esta obsessão de andar a ver o que é que sobe e o que é que desce, mês a mês, trimestre a trimestre, mas se nos dermos ao cuidado de olhar para as séries longas, aquilo que verificamos é que temos um problema estrutural que remonta ao ano 2000 e que nos tem feito alternar entre períodos de recessão e de crescimento medíocre. Isto significa que a economia portuguesa não absorveu o triplo choque competitivo que o euro, o alargamento a Leste e a globalização representaram. E que só com políticas de médio longo prazo daremos um salto, resolveremos os bloqueios estruturais que nos têm mantido nesta estagnação. Nós temos de vencer os desafios do imediato, mas sobretudo não nos podemos distrair daquilo que tem que ser os objectivos para a próxima década.

A ideia de que se pode vencer este desafio com choques fiscais ou com choques de empobrecimento… isso já verificámos que não resolve. E não há nada pior para a consistência da acção política do que a ansiedade que conduz àquele velho ditado popular: “Quem se mete em atalhos, mete-se em trabalhos”. Já nos metemos em atalhos suficientes para agora percebermos que mais vale mantermo-nos firmes, serenos, persistentes num caminho, com os olhos postos no horizonte da década para resolvermos os problemas que temos pela frente.

Falando em problemas estruturais: há grupos de trabalho formados com o BE, um dos quais está a avaliar a dívida pública. Ficou já excluída a opção por uma reestruturação?
Esse grupo de trabalho não concluiu ainda os seus trabalhos. É conhecido o nosso entendimento: esse é um tema que terá sempre um tratamento no quadro europeu, se e quando a Europa o tratar.

É verdade que os funcionários públicos não vão ter valorização salarial em 2017?
Concluímos agora, no mês de Outubro, a reposição integral dos salários. Significa que em 2017 os funcionários públicos ganharão durante 14 meses o que ganharam só durante 3 meses deste ano. É sabido que o nível de inflação está baixo e que em 2018 temos previsto retomar as actualizações, bem como encarar as questões de fundo relativamente às carreiras. Quem é funcionário público ganhará para o ano 14 meses o que ganhou 3 meses este ano, o que significa onze meses de um aumento relativamente àquilo que foi o vencimento do ano anterior.

Vão subir os impostos indirectos?
O principal imposto indirecto — o IVA — não só não aumentou como a mudança que houve foi no sentido de o reduzir, no caso pontual da restauração. Há outros impostos indirectos que já tiveram actualização. É provável que no próximo ano haja também outra tributação indirecta.

Nos mesmos impostos que aumentaram o ano passado?
Não sei. Pode haver outra tributação indirecta. O país tem que fazer escolhas. Queremos baixar a tributação sobre o trabalho ou não queremos? Queremos tributar mais o investimento ou tributar menos o investimento? É verdade que a tributação sobre o consumo tem um impacto regressivo, mas também depende de que tipo de imposto estamos a falar. Se estivermos a falar do IVA estamos a falar de um imposto que dificilmente deixa de ser pago por toda a gente, independentemente de qual seja a sua categoria de rendimento. Há outros impostos especiais sobre o consumo que dependem de escolhas individuais: produtos de luxo, tabaco, álcool. Não estou a fazer qualquer moral fiscal, mas dependem da escolha. A mim sempre me pareceu mais justo podermos baixar os impostos que todos têm que pagar, ainda que com compensação em impostos que só alguns — ou só em algumas circunstâncias — têm de pagar.

E sobre o imobiliário?
Haverá sim uma alteração relativamente à tributação do património imobiliário de luxo, em termos que serão precisados.

Também vai incluir uma tributação de acções e investimentos, nesse bolo (como pede o PCP)?
Não vejo que seja oportuno, num momento em que é necessário fazer um esforço grande para criar condições de capitalização das nossas empresas — condição essencial para poder haver um reforço do investimento.

O complemento salarial anual vai avançar em 2017?
Foi uma medida que não constou do programa do Governo, não houve acordo entre os partidos que apoiam o Governo para que essa medida pudesse ser adoptada. Portanto, em 2017 não irá ser.

Tenciona devolver o enorme aumento de impostos de 2013? O programa do Governo falava em mexer nos escalões do IRS. O que vai acontecer?
Temos toda uma legislatura ainda pela frente, vamos para o segundo Orçamento desta legislatura, portanto não creio que vamos esgotar neste segundo ano de governação a execução integral do programa para quatro anos.

O único banco que será sempre português é a CGD

O veículo malparado da banca vai mesmo avançar?
Essa minha afirmação perdeu bastante originalidade porque, do Fundo Monetário Internacional às recomendações específicas da Comissão Europeia, todos têm sublinhado aquilo que hoje é uma evidência, que foi escondida deliberadamente entre a troika e o anterior Governo, que é o elevadíssimo nível de crédito malparado acumulado no sistema.

Não foi propriamente escondido, estava nos relatórios.
Foi escondido para simular a famosa saída limpa e que, aliás, já se traduziu na resolução de dois bancos — e em vários outros episódios que me escuso agora de relembrar. Temos vindo a trabalhar muito intensamente com o Banco de Portugal para termos uma solução sistémica. Relativamente à Caixa Geral de Depósitos, o Estado assumiu no programa de recapitalização a resolução desse problema, mas era bom que pudéssemos ter uma solução sistémica compatível com as regras da concorrência.

Não percebi se vai acontecer ou não.
Vai.

Os bancos resistiram à sua proposta.
Sim, pois. Sabe? Há coisas que há coisas que quando têm que ser têm mesmo que ser. E a Comissão Europeia tem, aliás, um calendário exigente, fixando-nos Outubro para esse objectivo. Não sei se conseguiremos cumprir exactamente esse calendário mas não tenho dúvidas nenhumas que o país tem de entrar em 2017 com o sistema financeiro estabilizado, com boas condições de poder financiar a economia. Há um grande trabalho que tem sido feito por parte do sector bancário nesse sentido, do Estado em relação à Caixa, do sector privado também. Hoje temos várias instituições que têm ultrapassadas as suas situações de conflitos accionistas, com capacidade de atrair investimento directo estrangeiro que vai reforçar as suas condições de capitalização. Olhando para a angústia que muitos tivemos aqui há uns meses atrás, hoje estou convencido — enfim, não queria ser irritantemente optimista — que chegaremos ao final deste ano com o nosso sistema financeiro tendo ultrapassado os caminhos de incerteza que o perturbaram no passado.

A CGD terá a primeira fase de recapitalização já este ano?
Não necessariamente. Temos estado a trabalhar com a administração da Caixa. Será feita à medida das necessidades do esforço de capitalização.

Quanto à auditoria à gestão da CGD, que foi determinada pelo Governo e que o novo presidente da Caixa disse esta semana que não tinha recebido solicitação, ela será feita quando?
A administração da Caixa fará essa auditoria.

Relativamente ao Novo Banco, a venda é para avançar mesmo?
Sobre esse tema, neste momento, não quero fazer comentários. O senhor governador do Banco de Portugal já anunciou que brevemente apresentará ao Governo o quadro de soluções que tem a propor relativamente a esse processo que tem sido conduzido directamente pelo Banco de Portugal. Portanto não me vou antecipar.

Mas gostaria que fosse vendido?
Não me vou antecipar aquilo que serão as propostas que o senhor governador venha a apresentar e que têm vindo, presumo, a resultar do processo negocial que decorre na sequência do concurso que o Banco de Portugal abriu.

Na última semana conhecemos um documento do Governo que muda as regras do Fundo de Resolução…
… É um comunicado em que se vem esclarecer que o período de amortização, por parte do Fundo de Resolução, do empréstimo do Estado será devidamente distendido — e não será isso que contribuirá para que não haja aquele objectivo que temos de que haja estabilização.

Gostaria que o Novo Banco ficasse como um banco português?
O único banco que nós sabemos que será português sempre é a CGD e por isso a quisemos 100% pública. Nesta era da globalização tenho mesmo dificuldade em perceber o que significa essa sua pergunta.

Creio que a percebeu. Quando é que há uma solução para os ditos “lesados” do BES?
A matriz de solução está encontrada, depende da consolidação final da auditoria que a Deloitte fez porque é essencial apurar uma condição essencial: em que medida a solução de resolução [do banco] era mais negativa do que a solução alternativa de liquidação, porque isso é um dos parâmetros delimitadores.

Julgo já haver um documento.
Sim, a Deloitte já o apresentou, mas tem estado a ser discutido no âmbito do Fundo de Resolução e a ser sujeita a testes.

Tem um calendário?
O meu calendário era que ontem já estivesse resolvido, mas infelizmente nem sempre o calendário depende da nossa vontade, pois depende de condicionantes de terceiros. Temos vindo a trabalhar muito proximamente com a associação dos lesados do BES, num quadro de grande confiança, de respeito mútuo e de esforço conjunto para responder a soluções. A matriz da solução está encontrada, falta agora consolidar os pressupostos financeiros que permitem dar execução a essa solução. E isso é muito importante, também, para estabilizar o nosso sistema financeiro. Não é só estabilizar os balanços dos bancos, é estabilizar a confiança de todos aqueles que investiram nos produtos bancários, a confiança que têm que ter nos produtos que a banca coloca no mercado.

Há um excesso de mitos que prejudica a imagem do país

Foi feita “uma leitura simplificada das estatísticas que importa ser desmontada, porque tem um efeito pernicioso” para o país e para a motivação dos empresários, diz o primeiro-ministro.

Sente-se cómodo com a oposição de Passos Coelho? Ou tem medo que as contas não batam certo no fim de 2016 e que ele tenha razão?
Quanto aos resultados da execução de 2016 estamos tranquilos, seguros.

Mas como se sente com a oposição de Passos Coelho?
Acho que é uma oposição perdida em si própria, porque uma oposição que a única coisa que tem para prometer ao país é o anúncio de uma desgraça que, felizmente, nunca acontece. É uma oposição que desiste de ser uma alternativa relativamente ao futuro. Tenho pena. Registo que o CDS, com a mudança de liderança, tem procurado libertar-se do lastro do seu passado e procurar ter os olhos de alguma forma postos no seu futuro – nem sempre com sucesso. Infelizmente o PSD está a prosseguir um debate com dois anos de atraso e a pôr sistematicamente as fichas em tudo aquilo que é contra o país. Felizmente para o país todas estas previsões têm vindo a ser desmentidas. O investimento aumentou, o desemprego baixou, as exportações têm vindo a subir, a execução orçamental tem vindo a subir…

… Não vale a pena repetir.
Ouça! Tenho de repetir! Porque há um excesso de mitos que foram construídos através de uma leitura simplificada das estatísticas que importa ser desmontada, porque tem um efeito pernicioso. Não é para o Governo. Tem um efeito pernicioso para a imagem do país no exterior. Tem um efeito pernicioso na motivação dos empresários, que estão a fazer um enorme esforço para investir e depois ouvem dizer que, afinal, não está a haver investimento. Para os empresários que fazem um enorme esforço para exportar e depois ouvem dizer que as exportações não estão a aumentar. E nós, de facto, temos de puxar pelo país para a frente e isso implica motivar o país com base na realidade e não com base nas fantasias e nos mitos que foram construídos de uma trajectória económica que não é a que está a acontecer.

A verdade é que a economia não está propriamente em aceleração, o investimento…
Não. Está enganado. Está a ver!

Se me deixar fazer a pergunta completa…
É que estivemos em desaceleração da economia no segundo semestre de 2015. Mas ao longo de 2016 temos vindo a retomar um processo de aceleração da economia. Ao ritmo que desejávamos? Ainda não. Ao ritmo que necessitamos? Ainda não. Mas que invertemos o ciclo da desaceleração, esse inverteu-se.

Vou completar a pergunta.
Certo.

O investimento público está a cair… 
… Eu lembro-me, aliás, dos seus artigos censurando o modelo económico proposto pelo Governo, que era retomar o investimento público.

O investimento público está a cair, é um facto. O consumo das famílias não está a ser aquilo que se espera. Os impostos indirectos também foram aumentados. O Governo tem apoiado a banca, pública e privada. A pergunta tinha a ver exactamente com os tais “mitos”: sente que isto seja a imagem do Governo de esquerda que esperava há um ano?
A realidade desmente a fantasia que alguns sectores da sociedade alimentaram sobre o que ia acontecer neste país com esta solução.

Acha que havia uma perspectiva errada?
Foi criada uma expectativa errada. O que é que podemos verificar? Primeiro, que a desaceleração do investimento da segunda metade de 2015 foi invertida ao longo de 2016. Hoje sabemos que o investimento empresarial aumentou 7,7% no primeiro semestre.

Baixou o investimento público.
É verdade. Estranho seria que, numa transição de quadros comunitários tão desastrosa como aquela que foi conduzida pelo Governo anterior, não tivesse havido uma enorme queda na continuidade do investimento público. Quanto à procura interna, o contrafactual só demonstra que se não tivéssemos feito a reposição de rendimentos que fizemos, a procura interna ainda teria evoluído menos bem. O que podemos dizer ao fim deste ano? É que, numa conjuntura de arrefecimento geral da economia, em particular da economia europeia, nós temos vindo a fazer uma inversão da trajectória do crescimento, sustentada na criação de emprego, no aumento das exportações, nalguma recuperação da procura interna. E, simultaneamente, temos tido uma execução orçamental que muitos consideravam absolutamente impossível com as opções de política que tínhamos feito no programa eleitoral e no programa de Governo.