Opinião: As propostas de Juncker para o futuro da União Europeia


  1. jean-Claude Juncker, no discurso ontem pronunciado no Parlamento Europeu sobre o estado da União, não hesitou em identificar as presentes dificuldades por que esta passa como uma verdadeira crise existencial. Seria difícil um diagnóstico mais sombrio. O Presidente da Comissão Europeia sabe do que fala, já que constata todos os dias as dilacerantes divisões que atravessam a União Europeia, a tormenta dos discursos nacionalistas a roçar a xenofobia e a pusilanimidade de grande parte dos governantes nacionais, exageradamente predispostos a capitular diante da verborreia que caracteriza os sectores antiliberais e antidemocráticos da esquerda e da direita.Apesar dos obscenos ataques a que tem sido sujeito, Juncker é uma das poucas personalidades que continua a lutar convictamente pelo sucesso do projecto europeu. Num momento especialmente intimista do seu discurso lembrou que ele próprio tem a idade desse projecto. Recordou mesmo a influência decisiva sobre ele exercida pela figura do seu pai, que “acreditava na Europa porque acreditava na estabilidade, nos direitos dos trabalhadores, no progresso social e porque sabia perfeitamente que a paz na Europa era preciosa e muito frágil”.Ontem, o seu discurso não esquivou a angústia, sem, contudo, renunciar à esperança num futuro melhor. Não o fez enunciando visões utópicas, antes propondo um caminho concreto para superar as insuficiências actuais. Falou sobretudo de três temas: da necessidade de preservação do modelo económico-social europeu, da importância da construção de mecanismos próprios visando a promoção da segurança dos cidadãos europeus, e da necessidade de se continuar a levar a cabo uma política comercial assente na concretização de acordos com outros países e regiões do mundo, sem se abdicar de acautelar os específicos interesses europeus. São, sem dúvida, três áreas fundamentais que reclamam decisões urgentes.Em relação à questão da salvaguarda de um modelo social que habitualmente identificamos com a economia social de mercado, Juncker foi claro ao pôr em causa uma interpretação dogmática do Pacto de Estabilidade e Crescimento e − por extensão lógica − do Tratado Orçamental, advogando uma interpretação clarividente e responsável dos mesmos. Não terá sido por acaso que se opôs recentemente à aplicação de sanções a Portugal e à Espanha e não deixará com certeza de estar na primeira linha de quantos se manifestarão contrários à suspensão dos fundos comunitários a que estes dois países têm direito.

    Perante a nova realidade geopolítica que circunda o espaço europeu, o Presidente da Comissão anunciou a intenção de criação de novos mecanismos de defesa, devidamente articulados com a NATO, mas com carácter especificamente europeu. Esta opção impõe-se quer por razões internas, quer por motivos externos. Nestes últimos inscreve-se a tendência norte-americana, cada vez mais visível, para uma diminuição do seu próprio esforço monetário no espaço de influência europeu. Só os arautos de um pacifismo primário e criminoso, que nada tem a ver com um sério objectivo de promoção da paz, discordarão da necessidade da União Europeia passar a investir mais na segurança dos seus cidadãos. As acusações de militarismo e culto do belicismo não deixarão de ser exuberantemente formuladas pelas belas almas puras do costume.

    Não se referindo explicitamente ao acordo comercial em negociação com os Estados Unidos, o famigerado TTIP, nem tão pouco aludindo a um acordo − que se reputa da maior importância − com os países integrantes do Mercosul, Juncker enunciou as vantagens do entendimento comercial já alcançado com o Canadá. A mensagem foi clara: se desistir dos acordos comerciais em negociação, a União Europeia perderá toda a capacidade de influenciar o conjunto de normas sociais, laborais, ambientais e culturais susceptíveis de assegurar uma correcta regulação da globalização em curso. Neste ponto poderia e deveria ter ido mais longe, só não o tendo feito para não enfrentar alguns dos responsáveis políticos de alguns dos principais estados europeus, que por motivos puramente eleitoralistas se têm aprestado a ceder ao discurso proteccionista.

    Juncker dirigiu ainda palavras apropriadas em relação à questão dos refugiados, dando provas de uma constância e de uma determinação pouco vulgares nos tempos que correm em relação a assuntos reconhecidamente difíceis. Juncker, importa lembrá-lo, é um velho militante da democracia cristã europeia; um típico representante desse centro hoje em dia tão execrado pelos extremismos de toda a espécie. Foi com este tipo de gente que se construiu o melhor do século XX europeu. Aliás, convém recordá-lo, a democracia liberal e a economia social de mercado só prevaleceram porque justamente europeus da sua têmpera enfrentaram e venceram os velhos radicalismos que agora se querem dar ares de uma inesperada e insuportável novidade.

  2. António Barbosa de Melo foi uma das figuras mais marcantes do período inaugural e da fase de consolidação da democracia portuguesa. Dotado de uma vasta cultura jurídica e política, autor de notáveis reflexões de ordem filosófica sobre o pensamento democrático-liberal, marcou profundamente a nossa história mais recente. Encontrei-o pela última vez na sua velha Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, há uns meses atrás. Mantinha, ainda que sob um aspecto cansado, uma enorme vivacidade intelectual. Era um social-democrata muito influenciado pela herança cultural do cristianismo. Nisso reflectia a especificidade de uma certa social-democracia portuguesa, que não sendo aquela a que pertenço me merece o maior respeito e consideração.