PS quer reforma do poder local participada pelas populações

O PS considerou hoje que a reforma do Poder Local terá de se iniciar pela aprovação de uma nova lei eleitoral autárquica e reiterou a sua oposição à proposta do Governo de reorganização administrativa.

Tal como já havia salientado o secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro, Mota Andrade, vice-presidente da bancada, transmitiu que os socialistas votarão contra a proposta do Governo de reorganização administrativa, que extingue freguesias, apesar desta reforma fazer parte do memorando da ‘troika’.

“O PS há muito tempo que defende uma reforma do Poder Local, mas não esta proposta de reforma, que foi feita de cima para baixo, sem ouvir as populações, tendo sobretudo critérios numéricos, de régua e esquadro”, frisou o vice-presidente da bancada socialista.

De seguida, Mota Andrade apresentou um calendário diferente e uma metodologia distinta face ao Governo no que se refere à reforma do Poder Local, defendendo que o processo deverá começar por um acordo em torno de uma nova lei eleitoral autárquica, cuja aprovação exige uma maioria de dois terços na Assembleia da República.

Confrontado com o facto de o memorando da ‘troika’ prever um calendário mais apertado para a reforma administrativa, Mota Andrade sustentou que esse compromisso subscrito pelo Estado Português nada especifica sobre o número exato de órgãos autárquicos sujeitos a agregação em todo o território nacional.

“Em setembro, o Governo apresentou os primeiros critérios [para a extinção de juntas de freguesia] e o PS logo aí considerou que esses critérios não eram exequíveis. O Governo não ouviu, bateu contra a parede e agora recuou, apresentando novos critérios, mas que também não respondem aos anseios das populações”, advogou.