Incentivos fiscais à produção cinematográfica

A Lei do Cinema e do Audiovisual aprovada em 2012, elaborada a partir do projeto-lei apresentado pelo PS (e chumbado pela direita), deixou de fora muito do que ele tinha de mais inovador e ousado, como por exemplo, a criação, pela 1ª vez em Portugal, de incentivos fiscais para atração de coproduções internacionais, tal como existem em praticamente todos os países da Europa.

Opinião de:

Gabriela Canavilhas

Licenciatura em Ciências Musicais pela Universidade Nova de Lisboa;
Licenciatura em Curso Superior…

Passados dois anos desde a sua regulamentação, é preciso reconhecer que os benefícios da nova Lei do Cinema são apenas medianos e que pouco ou nada se alterou desde o período anterior à quebra da publicidade televisiva.

Fraca ambição estratégica não podia resultar senão em mediania.

Foi pena, porque se há setor onde se deve fazer sentir a ousadia e a inovação é precisamente no setor cultural.

Desde então, o PS tem lutado para estabelecer um regime de incentivos fiscais a produções cinematográficas estrangeiras, para colocar Portugal na rota das grandes produções internacionais.

Neste OE2016, finalmente, chegou nova oportunidade para a indústria cinematográfica: com a aprovação da autorização legislativa ao governo para desenvolver medidas nesta área, começa finalmente a fazer sentido investir-se a sério em Film Commissions, em agenciar-se internacionalmente locais extraordinários do nosso país – património edificado, ambiental ou social – para enriquecimento da diversidade cultural de que nós, portugueses, somos parte indissociável.

A atração de produções internacionais a Portugal tem enormes mais valias – económicas e turísticas, claro – mas especialmente preciosas porque mobilizam toda uma vasta gama de profissionais técnicos e artísticos, que de forma direta ou indireta beneficiam e contaminam o tecido artístico e económico nacional do setor.