Igualdade é o caminho!

Em 89 países existem mais de 4,4 milhões de mulheres a viver com menos de 1,90 dólares por dia, isto porque dedicam grande parte do seu trabalho ao “cuidado” não pago, segundo dados da ONU.

Existem cerca de 200 milhões de mulheres idosas a viver sem uma pensão de velhice regular, contra 115 milhões de homens.

E são enormes os desafios que as mulheres enfrentam para terem um trabalho digno e decente, como diz a OIT. E se não o conseguem, não é por falta de qualificações, mas por desregulação do mercado de trabalho.

O Banco Mundial, no relatório de 2017, diz que aumentar as oportunidades económicas das mulheres é uma das formas mais poderosas para fazer crescer a economia global.

E segundo a OCDE, se fosse reduzida a desigualdade para metade, o PIB cresceria 6%, um reconhecimento dos méritos da Igualdade na economia.

As mulheres representam hoje mais de 40% da força de trabalho mundial, mas são maioritárias nos trabalhos mais mal remunerados.

O Banco Mundial diz que Igualdade não é uma bondade para com as mulheres, é fator de desenvolvimento e competitividade. E chama a isso “políticas económicas inteligentes”.

Em Portugal, 60,2% da população empregada com o ensino superior é do sexo feminino. E, apesar das qualificações das mulheres se refletirem numa relativa melhoria das suas posições no mercado de trabalho, à medida que aumentam as qualificações, a diferença salarial é ainda maior. A presença de mulheres nos lugares mais bem pagos, como por exemplo nos Conselhos de Administração das empresas do PSI 20, é significativamente inferior à dos homens (14% mulheres, 86% homens). Chama-se a isto – desperdiçar as qualificações e o saber das mulheres.

É injusto que no séc. XXI, na Europa dos Direitos, as mulheres ganhem menos 16,7% quando desempenham trabalho de valor igual ao dos homens, dados do Eurostat desta semana. Esta desigualdade salarial em Portugal, em 2011, estava abaixo da média europeia, era de 12,9%.

Hoje temos uma situação pior que a média europeia (17,5%). Foi o resultado das políticas de austeridade que empurraram Portugal para o país com maior crescimento na diferença salarial de género, +4,6 p.p. em 5 anos. Em 2016 já se conseguiu travar e começou a inverte esse diferencial (-0,3 p.p.).

A aposta nas pessoas é o caminho. Mas há desequilíbrios estruturais que urge resolver: continua a registar-se uma grande feminização do trabalho em atividades tradicionalmente femininas, como a saúde e o apoio social (82,4% m.), e uma elevada taxa de masculinização nas novas tecnologias (80,2% h.).

Segundo dados da UE, se o número de mulheres nas TIC igualasse o dos homens poderia haver um ganho de 9 milhões de euros por ano, em termos de PIB, na UE.

As mulheres continuam a dedicar mais tempo às tarefas domésticas e ao cuidado. No total de trabalho pago e não pago, as mulheres trabalham mais 1 hora e 13 minutos por dia do que os homens. E isso também contribui para que a taxa de pobreza das mulheres seja superior à dos homens, sendo que o risco de pobreza aumentou significativamente entre 2011 e 2014.

Portugal retomou o caminho do crescimento e da confiança com esta governação, e assistimos à maior criação de emprego dos últimos 19 anos. Mas é fundamental que as desigualdades de género diminuam no processo de retoma.

Em 2016, num total de 73,5 mil pessoas retiradas do desemprego, mais de metade (41,5 mil) eram mulheres. E a taxa de desemprego das mulheres diminuiu 2,1p.p., de 10,4% para 8,3%, entre janeiro de 2017 e janeiro de 2018.

Nesta governação, a Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho, é uma Agenda forte, que ao dignificar os direitos das mulheres, dignifica o trabalho.

Já se aprovaram Leis civilizacionais que vão derrubar esteriótipos e acelerar o lento processo de mudança:

– Lei de equilíbrio de género na Liderança das empresas;

– Lei para prevenir a prática de assédio em contexto laboral;

– O Orçamento com perspetiva de Género;

– e a Lei para combater às Desiguadade Salarias está em curso para ser aprovada.

Ontem, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um novo pacote para a Igualdade que vai reforçar o papel das mulheres na vida política e económica, que saudamos veeementemente.

Os Direito das Mulheres são Direitos Humanos. Isto não é um favor às Mulheres, como disse hoje António Guterres. Basta, mesmo! Igualdade é o caminho.

Para não corremos o risco, parafraseando Ana Arendt, de “banalizarmos o mal”, ou, neste contexto, de “normalizarmos a discriminação de género”.

Elza Pais
Deputada à Assembleia da República
Presidente do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas