Igualdade 2017 – Novos Avanços

O ano de 2017 foi um ano de novos e significativos avanços, onde se concretizaram compromissos centrais do programa do governo e se deram avanços civilizacionais em matéria de Igualdade e Não Discriminação. 

Aprovou-se a Lei para uma representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa, que começará a ser concretizada a partir de 2018, que constituiu um passo decisivo para o fim do desperdício das qualificações das mulheres, nos processos de Liderança nas empresas. Este avanço traduz-se em mais progresso e modernidade, permite derrubar tetos de vidro, obstáculos e estereótipos que têm impedido as mulheres qualificadas de chegar aos lugares de Liderança.

Aprovou-se a Lei que promove a regulação urgente das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica, que, na linha das recomendações da Convenção de Istambul, promove a proteção das crianças, acautelando de igual modo a proteção e segurança das vítimas.

Aprovou-se a Lei orgânica que revoga a regra de excecionalidade para a paridade na composição das listas para os órgãos das freguesias com 750 ou menos eleitores e para os órgãos dos municípios com 7500 ou menos eleitores, significando isto, que nas eleições autárquicas, a partir de 2018, todas as listas devem cumprir a regra da paridade.

Aprovou-se a Lei para prevenir a prática de assédio em contexto laboral, que introduz mudanças legislativas importantes para dar visibilidade a atos difíceis de denunciar por vergonha ou medo de represálias.

Aprovou-se a Lei que reforça o combate à discriminação racial e à xenofobia, que reforça a proteção das vítimas e o seu acesso ao Direito, e constituiu um novo avanço na construção de uma sociedade que todas e todos integre e ninguém discrimine. 

Está em discussão, em sede de especialidade, a Proposta de Lei do Governo para se combaterem as desigualdades salariais, uma das mais graves injustiças da nossa sociedade. É incompreensível que em pleno século XXI as mulheres ganhem menos 16,7%, (valor ligeiramente superior ao da UE) quando desempenham trabalho de valor igual ao dos homens, sendo que à medida que aumentam as suas qualificações essa diferença salarial ainda é maior, sem esquecer que o dia de trabalho das mulheres é mais longo, com um diferencial médio de 1 hora e 13 minutos (CITE), de não trabalho não pago. 

Está ainda em discussão uma Proposta de Lei do Governo que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa, para se promover o princípio constitucional da Igualdade e não discriminação e a dignidade da pessoa humana. 

Todo este processo Legislativo apresentado ou aprovado em 2017, insere-se num pacote mais amplo da Agenda do Governo para a Igualdade, onde se regista o aumento do salário mínimo nacional, que já contribuiu para a diminuição das desigualdades salariais em 1p.p., medida que beneficia mais as mulheres, dado que elas se situam nos níveis remuneratórios mais baixos, bem como incentivos diversos à utilização das licenças de parentalidade pelos pais homens. 

De salientar, ainda, que a diminuição do desemprego em 2016, de 11,4%, retirou do desemprego 41,5 mil mulheres, que passaram a ter salário que não tinham, que lhes tinham sido retirados pelas políticas de austeridade da anterior governação de Direita. 

De grande relevância também todos os avanços em matéria educativa, desde a promoção da educação para a cidadania até à universalidade do pré-escolar e distribuição gratuita de manuais escolares, no ensino básico, medidas essenciais para garantir a democratização no acesso ao conhecimento.

No OE2018 está inscrita a promoção da Igualdade, em diversas áreas de governação, da saúde à educação, da habitação às políticas de saúde, da proteção das vítimas de violência de género a apoios diversos à promoção de políticas de inclusão e não discriminação – um orçamento com integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação politica, que será uma realidade já a partir de 2018. 

O DNMS saúda o Governo pela intensa Agenda da Igualdade, cuja discussão tem acompanhado e promovido, quer na frente parlamentar, quer através de discussões públicas ou mediáticas, onde é chamado a intervir. Tem levado essa discussão para Debates internos, envolvendo as estruturas do Partido Socialista, envolvendo a comunidade académica e com a sociedade civil. 

O DNMS tem, igualmente, assinalado as datas e efemérides  internacionais significativas em matéria de Igualdade, salientando-se o debate promovido no Dia para a eliminação de todo o tipo de violência contra as mulheres, 25 de novembro, na Câmara Municipal de Matosinhos sobre a “Diminuição da tolerância social à Violência Doméstica”, acompanhando desse modo a mais recente e polémica discussão sobre fundamentações das decisões judiciais em situações de violência doméstica. 

No âmbito das eleições autárquicas, o DNMS acompanhou, de perto, o processo eleitoral, participando em debates diversos onde se apresentou a Carta para a Igualdade no Poder Local, documento de compromisso saído da Convenção Autárquica – um passo decisivo para a Igualdade de Género, Cidades 50/50, posteriormente aprovada pelos órgãos nacionais do Partido Socialista. Apoiamos a Direção do Partido na definição da Recomendações para o reforço do equilíbrio de género, na linha da tendência para a paridade absoluta, com critério essencial para a constituição das listas a todos os autárquicos, saudamos, assim, a maior vitória de sempre do PS em eleições autárquicas, onde a representação com equilíbrio de género foi reforçada.

Já no final do ano e em estreita articulação com o PES Women promovemos em Lisboa a Conferência – From Gaining to Owninng Power (Ganhar mais para ter mais Poder), para salientar o compromisso da Europa para com a Igualdade, um dos princípios fundadores do Tratado Europeu e, por isso, um desígnio e uma tarefa fundamental que todos os Estados-Membros devem cumprir. As mulheres socialistas europeias sublinharam os avanços que se têm registado, mas manifestaram igualmente as suas preocupações com algumas ameaças em matéria de Igualdade.  Os Partidos Socialistas dos diversos países europeus tudo devem fazer para manter a bandeira da Igualdade como uma marca identitária e uma conquista civilizacional para construirmos, em conjunto, uma sociedade de mulheres e homens livres de todo e qualquer tipo de violência e discriminação de género. 

Como disse Mário Soares, que partiu este ano, fundador do Partido Socialista e da Democracia, referência do país e símbolo de Portugal no Mundo – “Só é vencido quem desiste de lutar”!