Homicídio Conjugal: Solução adiada!

Trata-se de uma realidade atroz, sem paralelo, que a todos e todas deve convocar num compromisso político sem tréguas que ponha cobro a uma das mais graves violações dos direitos humanos das mulheres – o direito à vida.

No combate a este flagelo mais uma vez o PS inova e apresenta soluções que podem salvar vidas. A bandeira que o nosso Secretário-geral levantou bem alto no Congresso, levou, desde logo no espaço de um mês, à apresentação e discussão na Assembleia da República de três projetos-lei para combater a violência doméstica e reforçar a proteção das vítimas.

Lamentavelmente, o projeto mais amplo e inovador pela eficácia das soluções apresentadas para prevenir o Homicídio Conjugal e reforçar a autonomização e proteção das vítimas, o do PS, foi chumbado, tendo inclusivamente, num ato inédito na AR, a sua discussão sido inviabilizada pelos partidos da maioria.

Mas, apesar desta triste atitude política para com uma área que devia estar acima das querelas partidárias, marcámos a agenda e fizemos com que a maioria, a reboque, se apressassem, para apresentar soluções, cuja discussão o PS não rejeitou, em nome das vítimas, bem maior, que sempre salvaguardaremos.

A solução jurídica apresentada pelo PS, tal como a PGR o afirmou no seu parecer, constitui “uma resposta que é, por alguns, há muito reclamada” e que a “proposta merece, na sua essência, incontestável aprovação”, uma vez que “o processo penal não pode continuar a ser autista relativamente à vítima. Para além de outorgar inalienáveis garantias de defesa ao arguido, também deverá tutelar inalienáveis direitos da vítima”.

Afastar o agressor em tempo útil, ou seja, quando ainda vive com a vítima, e promover a regulação provisória das responsabilidades parentais e da pensão de alimentos era o que queríamos para salvar vidas.

O PS já no passado liderou grandes passos nesta matéria, como a introdução da “vigilância eletrónica para agressores”, ou a “teleassistência para vítimas”, medidas que tiveram o grande mérito de travar os homicídios conjugais quando o agressor já não reside com a vítima.

Voltou a liderar recentemente com a “indignidade sucessória” que, apesar de ter sido também ameaçada de chumbo pela maioria, num assomo de sensatez optou pela sua viabilização, o que, pela iniciativa do PS, trouxe ao sistema jurídico português um travão mais forte a que o homicida pudesse ser herdeiro da sua própria vítima.

No que toca à violência doméstica, não é aceitável que, para não morrerem, as vítimas continuem a refugiar-se com os seus filhos em casas de abrigo.

O nosso combate tem de ser pelo afastamento do agressor.

Para se ser eficaz e justo, tudo tem de ser concomitante: o Juiz de instrução criminal decide se é necessário o afastamento e, sendo esse o caso, resolve-se logo, mesmo que provisoriamente, a habitação, os alimentos e as responsabilidades parentais, nada deixando por resolver nem ninguém ao abandono.

Não desistiremos, em nome da dignidade da pessoa humana, em nome das vítimas!

Com Luís Pita Ameixa (deputado na AR)