HOMENAGEM A MÁRIO SOARES NOS 40 ANOS DO I GOVERNO CONSTITUCIONAL

Uma sessão em que usaram também da palavra o antigo primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão e Rui Vilar, que foi ministro dos Transportes e Comunicações do primeiro Governo saído de eleições democráticas.

Na sua intervenção, António Costa sublinhou que a vida de Mário Soares “é longa na resistência à ditadura, longa na forma como soube defender a revolução das ameaças à liberdade, longa na capacidade que teve de assegurar o fim do colonialismo e a nossa integração na União Europeia, longa na capacidade que teve de consolidar a nossa democracia, longa na capacidade que teve de garantir a reconstrução económica do país”.

O primeiro-ministro recordou que “no dia em que o Governo caiu na Assembleia da República, democraticamente, a expressão de Mário Soares foi dizer que se sentia livre como um passarinho”. “É essa a grande definição do Dr. Mário Soares: será sempre um passarinho em liberdade”, acrescentou.

António Costa lembrou que o Executivo socialista liderado pelo fundador do PS “foi o primeiro Governo saído de eleições livres, foi o primeiro Governo que entrou em funções após a vigência da Constituição, e foi o primeiro dos três Governos presididos pelo Dr. Mário Soares”.

Um Governo que, salientou, tinha pela frente desafios gigantescos. “O desafio de assegurar, depois de 50 anos de ditadura e dois anos de revolução, um período de concórdia nacional”, o “de responder à necessidade de construir a nova ordem constitucional”, “de assegurar a reconstrução económica do país” e “de reinserir Portugal no mundo após cinco séculos de colonialismo”.

Construção do Estado de Direito

” Muito devemos a este I Governo Constitucional, na construção do Estado de Direito”, disse António Costa, apontando como exemplos a lei das autarquias locais e a consagração efetiva da independência do poder judiciário.

Na sua intervenção, fez questão de destacar duas iniciativas desse Governo que “marcaram profundamente a vida do País, e ainda hoje marcam a vida de todos nós”.

“A primeira, o reencontro com a Europa”, primeiro com a adesão ao Conselho da Europa, e depois com a apresentação do pedido de adesão à então Comunidade Económica Europeia, hoje União Europeia.

O outro momento, referiu, foi a aprovação da revisão do Código Civil, que consagrou, nomeadamente, “a igualdade de direitos entre os cônjuges, uma nova visão do poder paternal, o fim dessa ignomínia que era a discriminação dos filhos nascidos fora do casamento”.

“O I Governo Constitucional fez muito no pouco tempo que teve”, disse, sublinhando que “esta homenagem a Mário Soares” é, por isso, também homenagem a todas e todos os que serviram no I Governo Constitucional.

António Costa fez ainda questão de homenagear também Maria de Jesus Barroso, “uma grande mulher”, que Mário Soares “conseguiu manter a seu lado durante 67 anos” e que morreu em julho do ano passado.

A cerimónia, que decorreu no jardim da Residência Oficial do primeiro-ministro, contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que acompanhou Mário Soares ao seu assento retirando-se de seguida.

Estiveram igualmente presentes o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, o ex-Presidente Ramalho Eanes, os ex-primeiros-ministros, Pinto Balsemão, Santana Lopes e Pedro Passos Coelho, os membros do Governo, ex-ministros de vários Governos, familiares, amigos e antigos colaboradores de Mário Soares.

O ex-ministro do I Governo Constitucional, Rui Vilar, fez um historial dos tempos que precederam a posse do I Governo Constitucional e da sua ação. Já o mais antigo dos ex-primeiros-ministros, Pinto Balsemão, fez um retrato político mas também muito pessoal de Mário Soares, designadamente da grande amizade que sempre os uniu, apesar das naturais divergências políticas.