Há todas as condições políticas para o novo Governo fazer aprovar o seu programa na Assembleia da República

À saída da reunião com o Presidente da República, ontem, ao final do dia, e após ter sido indigitado como primeiro-ministro, António Costa garantia aos jornalistas que há agora “todas as condições”, depois de ouvidos os partidos políticos, de o próximo Governo poder apresentar no Parlamento o seu programa sem correr o risco de se defrontar com uma moção de rejeição.

Depois de referir que o futuro Governo terá uma composição em tudo “muito semelhante” ao atual, com a “introdução de alguns ajustamentos”, o Secretário-geral do PS enfrentou um conjunto muito semelhante de questões por parte dos jornalistas sobre se haverá ou não condições políticas para a continuação da chamada ‘geringonça’, tema sobre o qual António Costa voltou a responder que os portugueses deram, nestas eleições, um sinal claro de que gostariam que a experiência política iniciada há quatro anos tivesse continuidade.

Reconhecendo, do que foi ouvindo da parte dos vários dirigentes políticos que durante o dia foram sendo recebidos em Belém, que os dados recolhidos “não permitem assumir de forma evidente”, como aludiu, que seja possível “dar continuidade à geringonça”, António Costa referiu, contudo, que há “outras formas” de se poder dar “continuidade à estabilidade” governativa.

Isto não implica, como também deixou claro, que nos encontros que terá com os vários partidos com representação parlamentar, designadamente com o BE, PCP, PEV, LIVRE e PAN, partidos que, como referiu, se “enquadram no nosso espaço político”, não se encontrem outras soluções que permitam que a próxima legislatura “corra de uma forma positiva”, sustentando que, com ou sem acordos escritos, com um ou mais partidos, o essencial “não é a questão da forma”, mas as “políticas que se praticam e os resultados que se obtêm”. Reconhecendo ainda, sobre este ponto, que se houver entendimentos com uma força política mais formal, “é natural que esse entendimento tenha tradução no Programa do Governo”, como “aconteceu há quatro anos”.

Seria “estranho” se aqueles que se bateram contra a maioria absoluta ficassem agora de fora da solução de estabilidade

Lembrando que conhece bem os programas de todos os partidos políticos que se apesentaram às eleições do passado domingo, o que em sua opinião facilita que se encontrem “caminhos comuns” que levem a “pontos de entendimento entre todos”, António Costa referiu que enquanto o PCP já anunciou que recusa a existência de qualquer acordo escrito, o BE, pelo contrário, considera “essencial a existência de um acordo escrito”, defendendo que não é uma ou outra forma que poderá impedir que haja a tão desejada estabilidade governativa.

Segundo António Costa, estranho seria que aqueles que apelaram ao eleitorado para que não fosse dada ao PS uma maioria absoluta, alegando que só assim poderia haver uma nova ‘geringonça’, viessem agora pôr-se de “fora da geringonça”, defendendo o líder socialista que o importante é procurar uma solução que “dê continuidade àquilo que foram as boas políticas que deram bons resultados e que não devem ser interrompidas”.

Ainda quanto à existência ou não de acordos escritos, António Costa recordou que nos anteriores entendimentos que levaram à formação da solução governativa em 2015, entre PS, BE, PCP e PEV, “não havia nenhuma obrigação” de viabilizarem orçamentos, mas “apenas um compromisso mútuo” de haver uma avaliação conjunta do Orçamento do Estado, “tendente à sua aprovação”.

António Costa apontou, ainda, que há matérias no programa do PS que “são totalmente convergentes” com as dos programas de outros partidos, outras que “são até compatíveis”, enquanto outras, “naturalmente, não são”, sendo sobre os pontos de convergência que se deverá trabalhar num compromisso de entendimento desejável para o país.