Guia prático sobre direitos das pessoas com deficiência

As medidas Simplex+ ‘Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal’ e ‘Acessibilidade e Usabilidade Garantida para Todos’, foram apresentadas esta tarde, em Matosinhos, pelos secretários de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, e da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes.

O guia prático reúne informação de interesse sobre diferentes áreas e respetivos serviços nacionais com o objetivo de promover a autonomia e a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

Trata-se de um e-book onde pode ser obtida informação útil, nomeadamente sobre apoios sociais, medidas de apoio ao emprego e formação profissional, benefícios sociais e fiscais, bem como esclarecimentos práticos sobre a rede de Balcões da Inclusão e sobre a forma de requerer um atestado médico de Incapacidade Multiuso, são algumas das valências constantes no Guia.

O guia prático assume também um caráter formativo, visto que esclarece as terminologias corretas a adotar, capacitando as pessoas com deficiência para poderem exercer e usufruir dos seus direitos e evitarem eventuais práticas discriminatórias.

Acessibilidade e Usabilidade Garantida para Todos

A medida ‘Acessibilidade e Usabilidade Garantida para Todos’ também concorre para a promoção dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência ou incapacidade, designadamente ao nível do acesso aos portais da administração pública.

A medida, que está inserida na iniciativa ‘Informação +Acessível’, prevê que os sites da administração pública sejam alterados e ajustados de modo a possibilitar a sua plena utilização e interação direta e autónoma entre as pessoas com deficiência ou incapacidade e os serviços públicos.

As medidas resultam do trabalho de cooperação desenvolvido pelas áreas de governação da Presidência e Modernização Administrativa, Finanças, Justiça, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde.

O guia prático ‘Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal’ pode ser consultado aqui.