GPPS felicita Governo pela alteração do regime das finanças locais

Segundo a socialista, o PS não tem “qualquer dúvida” de que “este objetivo é partilhado por todas as forças políticas da direita à esquerda, ou da esquerda à direita”. “Para termos um Estado forte e moderno, necessitamos de proceder a reformas estruturais, simplificando procedimentos, concertando decisões e alcançando mais eficácia no investimento público”, alertou.

Deste modo, a alteração do regime de finanças locais “é o instrumento fundamental para a execução do princípio constitucional da subsidiariedade e para a concretização do processo de descentralização com o consequente reforço de competências dos municípios e das freguesias”, afirmou.

Maria da Luz Rosinha explicou que, com a aprovação da proposta de lei do Governo, em debate hoje na Assembleia da República, o Executivo “irá iniciar, através do Orçamento do Estado de 2019, um mecanismo de convergência gradual que permitirá atingir o cumprimento da lei das finanças locais ao fim dos próximos três anos”. “Os municípios e as freguesias receberão mais 64 milhões em 2019, outros 64 em 2020 e mais 97 milhões em 2021”, garantiu.

A parlamentar do PS felicitou, por isso, o Governo por esta proposta, “que procede a diversas alterações em termos de financiamento, concretiza a autonomia das autarquias locais e reforça a promoção da coesão social e territorial através da consagração de mecanismos do equilíbrio do financiamento das autarquias”.

“O Partido Socialista e o Governo honram assim os seus compromissos e concretizam uma das mais importantes reformas do Estado”, congratulou-se.