Governo vai melhorar serviços públicos online

O Governo está a implementar medidas por forma a que os sítios na internet e as aplicações móveis da Administração Pública tenham “as melhores práticas em termos de acessibilidade, usabilidade, desempenho, funcionalidade e qualidade”, disse Maria Manuel Leitão Marques.

A ministra esteve ontem, dia 22, na comissão parlamentar da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde anunciou que vai ser criado o “Observatório Português da Acessibilidade dos Sítios Web e das Aplicações Móveis, em cumprimento das regras da União Europeia, para tornar mais acessíveis a todos e, em especial, a pessoas com deficiência, os sites da Internet e aplicações móveis do setor público”, acrescentando que a criação deste organismo caberá à Agência para a Modernização Administrativa.

No sentido de melhorar e democratizar os serviços públicos online, os organismos do Estado vão dispor de “sites inclusivos, onde a informação seja disponibilizada a todos de forma clara e transparente, facultando conteúdos e serviços mais acessíveis, independentes do tipo de software, hardware, infraestrutura de rede, idioma, localização geográfica ou necessidades especiais que possam existir”, referiu a responsável pela Modernização Administrativa.

De acordo com a ministra, haverá particular cuidado “na superação das diversas condicionantes que possam restringir um acesso pleno e total à informação e às várias funcionalidades, nomeadamente dificuldades visuais, auditivas, motoras, cognitivas, de fala, de linguagem, de aprendizagem e neurológicas”, garantiu Leitão Marques.

Referindo-se ainda às áreas que tutela, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa sublinhou a evolução registada na qualidade do atendimento a público, na inovação e na simplificação administrativa.

Melhor legislação

Cumpridos três anos de Governo “podemos afirmar que legislámos menos, legislámos melhor, legislámos de uma forma mais completa, legislámos a tempo, e legislámos com rigor”, salientou Maria Manuel Leitão Marques.

A ministra lembrou que um dos objetivos definidos pelo Executivo em matéria legislativa, a qual constitui “uma área relevante da política do Governo”, passa por “legislar apenas o fundamental”, pelo que, em 2018, foram apenas aprovados 117 decretos-leis, o que constitui “um valor muitíssimo inferior ao de anteriores Governos”.

Relativamente à publicação da legislação aprovada, a governante salientou o facto garantido do acesso universal e gratuito ao Diário da República, bem como, os avanços alcançados em termos da facilitação da compreensão da lei e do seu cumprimento pelos cidadãos, para os quais foram determinantes a adoção de uma linguagem clara, em línguas portuguesa e inglesa.

No final da sua intervenção, a ministra referiu-se à iniciativa ‘Custa Quanto’. Tal como explicou, trata-se de uma ferramenta que avalia o impacto que a legislação assume em termos económicos e concorrenciais para as empresas e para os cidadãos.

“Em breve procederemos à avaliação do impacto da legislação sobre a pobreza e o combate à corrupção, melhorando igualmente o método como se procede à avaliação do impacto de género”, concluiu Maria Manuel Leitão Marques.