Governo vai lançar novas medidas de reforço ao arrendamento acessível

O Governo vai incluir na sua proposta de Orçamento do Estado para 2020 medidas que apontam para o reforço dos incentivos ao arrendamento acessível, garantiu António Costa ontem na Assembleia da República, durante o debate quinzenal, incluindo nesta iniciativa o objetivo de transferir casas hoje integradas no mercado de alojamento local para o “regime habitacional, sem penalização”.

Para o chefe do Executivo, esta é uma proposta que o Governo espera que alcance o objetivo de alargar o mercado habitacional de arrendamento acessível, também intervindo na transferência de fogos que hoje estão no alojamento local para “o alojamento habitacional”, sem que com isso, como garantiu António Costa, os proprietários tenham que sofrer qualquer tipo de penalização fiscal ao contrário do que “hoje existe sobre essa matéria”.

Destapando um pouco mais o véu do Orçamento do Estado para o próximo ano sobre esta matéria, o primeiro-ministro afirmou que o orçamento de 2020 poderá trazer “uma nova geração de políticas que favoreçam o arrendamento acessível nas nossas cidades”, sustentando que a questão da habitação a custos controlados ou a “custos acessíveis” é “central para a vitalidade das cidades”, também para a “coesão social e para o direito à emancipação das jovens gerações”, sendo igualmente determinante, como acrescentou, para o “direito à tranquilidade das gerações mais velhas”.

Segundo António Costa, um dos equívocos que mais contribuíram para que o mercado de arrendamento tivesse definhado e chegado ao declínio em que hoje se encontra, muito se deve, como salientou, à “conjugação das políticas de concessão do crédito à construção com a liberalização das rendas”, defendendo que era premente que o Governo tivesse a “coragem de lançar uma nova geração de políticas de habitação” depois de décadas “onde não houve nenhuma iniciativa nesta área”.
Para o primeiro-ministro, “ainda é cedo” para se poder avaliar o sucesso da generalidade dos vários programas lançados pelo Governo na área da habitação, designadamente no que respeita ao arrendamento acessível, “que apenas foi regulamentado há cerca de três meses”, como referiu, mostrando-se, contudo, convicto da necessidade de continuar a trabalhar e a desenvolver políticas na área da habitação, porque “não há em regra, nenhuma bola de prata que resolva todos os problemas”.