Governo vai investir este ano 168 milhões de euros na gestão da floresta

Intervindo ao lado do primeiro-ministro no seminário sobre o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que ontem se realizou na Escola Superior Agrária de Santarém, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, depois de anunciar um investimento global por parte do Estado para este ano na gestão da floresta de cerca de 168 milhões de euros, lembrou que esta é uma verba que faz parte de um conjunto de apoios públicos que abarca uma quantia total de cerca de seis mil milhões de euros que o Estado pretende investir, ao longo da próxima década, nos sistemas e territórios mais vulneráveis com elevado risco de incêndio.

Apoios que, segundo o ministro, serão igualmente estendidos às áreas florestais onde prevalece a monocultura, aquelas onde “predomina o minifúndio ou com marcado despovoamento”, mas também as que “têm elevado valor natural e ambiental”, referindo o governante, a este propósito, as áreas classificadas ou com importantes ecossistemas biodiversos com “capacidade de retenção de carbono e prestadores de serviços ambientais”.

Simplificar e descentralizar

Para Matos Fernandes, a intervenção pública nesta área, “mesmo que musculada quando necessário”, tem sempre de ser “supletiva”, lembrando a propósito que 98% da área florestal nacional está adstrita ao setor privado, facto que na opinião do governante não deve, contudo, impedir que o Estado deixe de influenciar a “gestão dessas áreas mais profissionais”, desiderato que, como garantiu, vai levar o Governo a propor “alterações legislativas” com o propósito de “simplificar, descentralizar e de transferir competências e responsabilidades”.

Neste sentido e com o propósito de alcançar uma mais adequada e equilibrada gestão da floresta nacional, o Governo vai mobilizar 100 milhões de euros do PDR e mais 68 milhões de euros do Fundo Ambiental, salientando o governante o “cariz multifundos” dos apoios a disponibilizar, garantindo que os primeiros apoios serão “já lançados em março”.

Ainda segundo o ministro, será a partir do PDR que serão financiadas as intervenções iniciais que vão contribuir para as necessárias mudanças, enquanto do Fundo Ambiental sairá o pagamento para os “serviços de ecossistemas que resultem de boas opções florestais adaptadas ao território através de contratos com prazos de 20 anos”.

Um prazo suficientemente alargado, que segundo Matos Fernandes permitirá alcançar o objetivo de passar a ter árvores de crescimento lento, garantindo que os proprietários conseguirão assegurar os rendimentos necessários para “cuidar dos seus espaços florestais”, isto numa altura, como também referiu, em que Portugal tem de fazer um grande esforço para, em 10 anos, reduzir para metade a área ardida, “agindo em profundidade em 20% da floresta”.

Um período de uma década, referiu, que visa “aumentar a resiliência dos territórios mais ameaçados e vulneráveis” do ponto de vista ambiental, permitindo, simultaneamente, “expandir a presença de espécies autóctones de crescimento lento” e reconverter áreas que atualmente estão agregadas ao cultivo do eucalipto de baixa produtividade, assim como “recuperar as áreas percorridas pelos incêndios nos últimos anos, majorando os apoios a territórios de elevado risco de incêndio”.