Governo “vai continuar a colocar o Interior na agenda política” para termos um “Portugal Inteiro”

Na audição da especialidade do Orçamento de Estado para 2021 (OE2021), Ana Abrunhosa foi perentória ao afirmar “não tenhamos dúvidas: o Interior, que existe apesar de sermos um país pequeno, é a solução para muitos dos problemas das áreas congestionadas, onde os riscos das alterações climáticas e das crises sanitárias se fazem sentir de forma mais expressiva”.

Para a ministra “a crise sanitária é uma lição de humildade” que “veio sublinhar que coesão territorial não tem só a ver com o Interior. Tem de ser uma prioridade também nos grandes centros urbanos e na forma como se concebem as políticas de cidades, num contexto de regeneração urbana, que deve ter uma dimensão física, social e económica, mas também na área social”.

Ana Abrunhosa sublinhou perante os deputados da Comissão do Orçamento e Finanças, que a proposta de OE2021 tem uma dotação para a área da Coesão Territorial superior a “mil milhões de euros nos PEDU e PARU, que vão ter em 2021 um ano de grande execução”.

Política de proximidade

A ministra garantiu os serviços públicos essenciais ao bem-estar das populações vão continuar, nomeadamente os chamados Serviços Porta a Porta, bem como, as infraestruturas de banda larga que permitem a provisão destes serviços de forma cada vez mais próxima das pessoas.

A política de proximidade do Governo não se limita ao horizonte de 2021, visto que, segundo a ministra disse aos deputados, até 2023, “relativamente aos serviços públicos ao cidadão, ao transporte a pedido, à saúde mais próxima, é intenção apoiar investimentos que rondam os 200 milhões de euros com fundos europeus regionais. Porque é nosso entendimento que, quando o cidadão não pode ir aos serviços, os serviços devem ir ao encontro do cidadão. É um princípio que defendemos”, disse a governante.

O Governo pretende, ainda, que, até 2023, cada Comunidade Intermunicipal (CIM) do interior disponha de um espaço de cidadão móvel, uma unidade móvel de saúde e um projeto de transporte a pedido.

Em termos de fundos europeus regionais, de acordo com Ana Abrunhosa, estão aprovados na área da saúde 187 milhões de euros, sendo que, “muito brevemente”, contarão com três novos investimentos, no valor de 350 milhões de euros, destinados ao Hospital Central do Alentejo, em Évora; ao Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins, na Guarda; e também à requalificação e ampliação do Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro.

A ministra da Coesão Territorial salientou que a proposta de OE2021 propõe a transferência de serviços públicos para o Interior, além de os novos serviços criados no âmbito da Administração direta e indireta do Estado serem também sediados nas regiões do Interior do país.

A aposta no Interior passa também por incentivos à inovação produtiva e à investigação e desenvolvimento tecnológico, sendo que, recordou a ministra, a linha de apoio ao investimento empresarial (Sistemas de Incentivos) registou até finais de setembro mais de 18 mil projetos aprovados, com intenções de investimento de 12 mil milhões de euros. Ana Abrunhosa referiu, ainda, que os territórios do Interior têm um peso nestes investimentos de 20%, sendo que, no sentido de aumentar este peso, no início deste ano já foram desenhadas medidas exclusivamente dedicadas ao Interior.

Ana Abrunhosa informou que foram aprovados 87 projetos de investimento nas Áreas de Acolhimento Empresariais e que estão disponíveis 25,5 milhões de euros para novas áreas de acolhimento empresarial ou expansão das que já existem.

“O Governo quer, e o país precisa, de uma economia mais desenvolvida e resiliente. E a Europa, como um todo, tem agora um desafio incontornável: virar-se para a sua reindustrialização, em particular de base local. Não só para contribuir para o aumento da produção nacional/europeia, como para reduzir a dependência face ao exterior”, afirmou.

Programa de Apoio à Produção Nacional

A responsável pela tutela da Coesão Territorial anunciou que, ainda este mês, vai ser lançado o Programa de Apoio à Produção Nacional, “um instrumento de política pública para apoiar micro e pequenas empresas a investirem em máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos e digitais, sistemas de qualidade e de certificação, que permitam alterar os processos produtivos das empresas”, com vista a ajudar estas empresas na transição digital e energética e para que possam melhorar a sua produtividade e competitividade.

No âmbito da reprogramação dos fundos europeus, o Programa de Apoio à Produção Nacional vai apoiar pequenos projetos de investimento “na área do turismo e da indústria”, garantindo uma taxa média de cofinanciamento de 50% a fundo perdido e com uma majoração (apoio de 60% a fundo perdido) para o interior do país.

Ana Abrunhosa destacou os resultados do Programa +CO3SO Emprego, medida de apoio à contratação de trabalhadores qualificados e de apoio à liquidez das empresas, em virtude de a procura ter superado as melhores expectativas.

A ministra disse ainda não ter dúvidas de que “temos de aumentar a produção nacional, apoiar a indústria nacional”, porque “temos capacidade instalada e trabalhadores qualificados”.