Governo tem estado sempre do lado das famílias e do emprego durante pandemia

A pandemia, “para além de consistir numa grave emergência de saúde pública, a que foi necessário dar resposta no plano sanitário convocando todos os recursos disponíveis, provocou inúmeras consequências de ordem económica e social que têm levado o Governo à aprovação de um vasto conjunto de medidas excecionais e temporárias de apoio à família e ao emprego”, sublinhou Joaquina Matos durante o debate sobre as condições de acesso ao subsídio social de desemprego.

A socialista destacou medidas como o ‘lay-off’, “que abrangeu um número considerável de empresas e trabalhadores”, e também os “apoios extraordinários para resposta à redução da atividade económica do trabalhador independente, do diferimento das contribuições por parte destes trabalhadores, o reconhecimento do direito à prorrogação de prestações do sistema de segurança social, que garantem mínimos de subsistência, e a redução do prazo de garantias para o subsídio social de desemprego”.

Agora que está “ultrapassada a fase mais crítica de emergência sanitária e do confinamento”, entrámos na fase de estabilização, que decorrerá até ao final do ano, e por isso o Governo apresentou o Programa de Estabilização Económica e Social, “uma solução equilibrada entre a progressiva normalização da atividade económica e social, sem descurar a vertente sanitária”, defendeu.

Joaquina Matos salientou que este programa “tem como um dos seus eixos estratégicos e prioritários os temas de cariz social e apoios aos rendimentos das pessoas, sobretudo aos que foram mais afetados pela pandemia. Há no programa medidas de reforço e alargamento de diversas prestações sociais, mas também há novos instrumentos de apoio social”.

“Para proteção de rendimentos surgiu a criação do complemento de estabilização, um apoio extraordinário aos trabalhadores que tiveram redução dos seus rendimentos”, mencionou a parlamentar, que frisou que o Executivo não esqueceu a área da cultura: “Há também a medida de proteção de trabalhadores independentes e informais em situação de desproteção social e uma linha de apoio social aos artistas, aos autores, técnicos e outros profissionais das artes”.

No programa está ainda contemplada “a definição do estatuto jurídico do trabalhador intermitente nas referidas áreas artísticas, com estudo de condições laborais e carreira contributiva num setor profissional de grande precariedade e dos mais fragilizados pela crise”.

“Todas estas medidas de apoio às empresas no esforço de manutenção dos postos de trabalho e no apoio às famílias para a melhoria dos seus rendimentos são questões de justiça social e dão, no geral, resposta às pretensões versadas nos projetos de lei” do PCP, do Bloco de Esquerda e do CDS discutidos hoje no Parlamento, garantiu a deputada do PS.