Governo simplifica procedimentos para regresso de emigrantes a Portugal

O Governo introduziu várias alterações à portaria que estabelecia as condições de acesso à medida de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal, no âmbito do programa Regressar. A nova portaria, publicada esta terça-feira, dia 15, em Diário da República (DR), veio facilitar e desburocratizar o programa.

Recorde-se que a medida de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar, foi criada em julho deste ano, com vista a que os emigrantes que quisessem regressar ao país beneficiassem de um apoio financeiro, bem como da comparticipação em custos de transporte de bens e nos custos de viagem, seus e dos respetivos membros do seu agregado familiar, mediante a celebração de um contrato de trabalho em Portugal continental. Esta portaria estabelecia também que as candidaturas relativas a contratos de trabalho celebrados antes da sua entrada em vigor deveriam ser apresentadas no prazo de 90 dias a contar da data de abertura das candidaturas à medida.

Agora, “por uma questão de equidade para com os potenciais destinatários da medida”, com a entrada em vigor da nova portaria, “eliminam-se esses prazos, potenciando assim o alcance deste instrumento de política pública”, estabelece o novo diploma, da autoria do Ministério do Trabalho, que também deixa de exigir a entrega de um documento comprovativo da situação de emigrante emitido por autoridade diplomática ou consular portuguesa, bastando agora a apresentação de “outros documentos que, inequivocamente, comprovem tal ou tais situações”.

“Esta medida, tendo uma componente de ativação e de resposta às necessidades do mercado de trabalho português, que passa por estimular os processos de tomada de decisão dos que se encontram ainda fora do país, tem também uma componente de apoio à integração na sociedade portuguesa daqueles que já regressaram a Portugal ao longo de 2019 e que o fizeram na expectativa de beneficiar de um conjunto de apoios que foram anunciados no final de 2018”, refere o novo diploma do Governo.