Governo simplifica acesso das autarquias aos fundos comunitários

Pedro Marques revelou que os municípios passam a poder apresentar candidaturas aos fundos do Portugal 2020 com anteprojetos, comprovativos de pedido de parecer e declaração do presidente de Câmara.

As medidas foram anunciadas por Pedro Marques, no encerramento do seminário “Portugal 2020: Os Fundos Comunitários e as Autarquias Locais”, em Aveiro, organizado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e que foi aberto pelo Presidente da República.

No âmbito das medidas de simplificação do acesso dos municípios aos fundos comunitários, o ministro adiantou que para a verificação das condições de admissibilidade, em matérias que respeitam às competências municipais, “passa a bastar uma mera declaração do presidente da Câmara Municipal, em fase de candidatura”.

Para acelerar a utilização dos fundos do Portugal 2020, Pedro Marques anunciou também a possibilidade de as autarquias apresentarem as candidaturas apenas com o anteprojeto, ganhando tempo enquanto são elaborados os respetivos projetos, desde que se comprometam a lançar o concurso público da obra “até 60 dias após a contratualização”.

Outra medida divulgada pelo ministro do Planeamento e Infraestruturas é a exigência apenas do comprovativo do pedido de parecer, e não do próprio parecer, para apresentar as candidaturas, quando haja a necessidade de pareceres externos, nomeadamente de entidades da administração central.

Pedro Marques sublinhou que “a instrução das candidaturas envolve complexidade administrativa, parte dela que decorre das regras europeias, e outra parte do país”, que o Governo está apostado em simplificar, trabalhando em conjunto com as autarquias.

Para isso, adiantou, deverão ser instituídas até ao primeiro semestre de 2017 “reuniões mensais entre o Governo, a ANMP e, se se justificar, as autoridades de gestão, conforme os temas”, para analisar os dados das candidaturas e monitorizar a evolução dos resultados e identificar eventuais dificuldades.

Antes, Manuel Machado, presidente do conselho diretivo da ANMP, havia sugerido uma “comissão de coordenação política do Portugal 2020” em que aquela associação tivesse assento, para fazer o acompanhamento.