Governo saberá bater-se em Bruxelas na defesa do interesse do país

O Governo vai bater-se contra qualquer tentativa da Comissão Europeia de impor sanções contra Portugal a pretexto de o país não ter comprido, entre 2013/2015, na vigência da anterior maioria PSD/CDS, as metas a que se propôs no que respeita à redução do défice, garantiu o primeiro-ministro, ontem numa entrevista à SIC.

Caso a Comissão Europeia insista na sua aplicação, o primeiro-ministro considerou que tal iniciativa constituiria “uma enorme injustiça”, recordando os “inúmeros sacrifícios” que os portugueses tiveram de passar nos “últimos quatro anos”.

António Costa garantiu que Governo português vai bater-se junto da Comissão Europeia e do Conselho Europeu contra esta decisão, “se ela for tomada”, sustentando que tal não seria razoável, até pelo apoio que as instâncias europeias nunca negaram “às políticas que geraram esses resultados”, não se justificando que agora “queiram sancionar o país pelos resultados”. 

O primeiro-ministro lembrou ainda que as sanções, caso venham a avançar, “não serão concretizadas de forma automática”, havendo portanto, como deixou intuir, espaço de manobra para novas negociações e outros entendimentos.

Apesar de as eventuais sanções estarem indexadas a um período de exercício do anterior Governo, nem por isso, disse António Costa, este facto o impedirá de lutar contra a sua aplicação, porque a sua responsabilidade, como primeiro-ministro, garantiu, “é defender o Estado português”.

Recapitalização da CGD

O primeiro-ministro falou também sobre a situação do sistema financeiro português, garantindo que, apesar de respeitar as regras europeias, vai bater-se pela possibilidade de recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos.

Lembrando que é à nova administração da CGD que incumbe apresentar em breve um programa de reestruturação e de recapitalização do banco, o primeiro-ministro disse não aceitar, contudo, que um banco público, “por ser público” tenha que estar em condições desfavoráveis face a um banco privado, “quando atua em idênticas condições de mercado”, numa referência à possibilidade de Bruxelas poder impedir uma recapitalização pública da Caixa com dinheiro do Estado.

Para António Costa não faz sentido que a CGD fosse submetida aos mesmos rácios de capital e “atuasse com as mesmíssimas condições de mercado” e não pudesse ser capitalizada com dinheiros públicos, quando os privados, como acentuou, têm sido objeto de ajudas do Estado

Novo Banco terá solução menos custosas para contribuintes 

Quanto ao Novo Banco, António Costa disse estar aberto a qualquer solução, “incluindo a nacionalização”, exigindo apenas que seja a menos “custosa para o contribuinte”. Se houver uma boa oferta, defendeu ainda o chefe do Executivo, “compatível com a defesa dos contribuintes”, então deve ser vendido. Caso contrário, como defendeu, o banco “não deve ser vendido”.

O primeiro-ministro mostrou-se confortável com o adiamento que conseguiu junto de Bruxelas, até agosto de 2017, para a venda do Novo Banco, algo que, referiu, “vai ajudar em muito a um bom desfecho deste processo” que se arrasta, como recordou, desde o mandato do anterior Governo de direita.

Nesta entrevista, o primeiro-ministro confirmou que ainda não desistiu da criação de um veículo para ajudar a resolver alguns dos problemas com que a banca se confronta, não deixando, contudo, de alertar que não aceitará que se acrescente mais esforço aos contribuintes, porque “já chega o que tivemos que pagar”.